Obra de ampliação da orla fluvial de Petrolina, PE, é embargada
O Ministério Público Federal (MPF) embargou as obras de ampliação da orla do Rio São Francisco, em Petrolina, no Sertão pernambucano, por meio de uma decisão judicial, em caráter liminar. De acordo com a determinação – resultado de uma ação ajuizada pelo procurador da República Alfredo Carlos Gonzaga Falcão Júnior -, o projeto não respeitou a legislação ambiental. Os serviços não devem ser retomados até que seja regularizado o licenciamento do empreendimento.
No grande vão ao lado do “Velho Chico”, não existe nada além do espaço aberto pelos tratores na vegetação. No local, seria construída a ampliação da orla fluvial de Petrolina, projeto conhecido como “Orla III”. Mas, na última terça-feira (31), a obra foi paralisada por decisão judicial, obtida pelo MPF na cidade.
A denúncia feita pelo MPF fala que, no procedimento de licenciamento ambiental, não foram atendidos requisitos previstos por lei, como a comprovação de que o empreendimento atende à utilidade pública. Também falta um plano de recuperação da área degradada e um relatório de impacto ambiental. Ainda segundo a denúncia, o estudo apresentado pelo muncípio não atende ao conteúdo mínimo exigido pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Outra irregularidade identificada refere-se ao desmatamento da vegetação de uma área de preservação ambiental e permanentemente de interesse federal: a margem do Rio São Francisco.
O presidente da Agência de Meio Ambiente (AMA) de Petrolina, Geraldo Júnior, informou que antes das obras serem iniciadas toda a documentação citada foi entregue. “Nós entendemos e estamos amparados tanto no Tribunal Regional Federal como na lei complementar 140, em que o município possui garantias constitucionais para emissão das licenças ambientais de impacto eminentemente local”, disse.
O presidente explicou ainda que na próxima semana deve recorrer da decisão. “A equipe jurídica da AMA toda, juntamente com a procuradoria geral do município, está estudando as peças e estaremos até semana que vem dando entrada com esse recurso no tribunal”, relatou. Em nota, o MPF informou que a obra continuará embargada até que todo o licenciamento ambiental do empreendimento seja regularizado.
Fonte:G1PE
Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
SO EMBARGARAM PQ É ANO DE POLITICA…SAFADEZA
EM ANO DE POLITICA SÓ O QUE VALE É OS POLITICOS A POPULAÇÃO QUE SERIA BENEFICIADA COM AS OBRAS SE LASCAM