A menos de um mês das eleições, Lóssio volta a ser alvo da Justiça Eleitoral
- By : Assessoria de Comunicação do Deputado Gonzaga Patriota
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A menos de um mês para as eleições municipais, o prefeito de Petrolina e candidato à reeleição, Júlio Lóssio (PMDB), volta a ser alvo da Justiça Eleitoral. O motivo seria o não cumprimento de normas pertinentes ao pleito, o que provocou a abertura de seis Ações de Investigação Judicial Eleitoral.
As ações reúnem provas do envolvimento de Lóssio em casos de abuso do poder político, práticas de condutas vedadas em período eleitoral, tais como concessões de benefícios e doações irregulares, propaganda institucional irregular com promoção pessoal, realização de propaganda institucional após o início do período eleitoral, e até gravação de discurso da primeira-dama, Andréa Lóssio, pedindo voto para o marido em evento administrativo.
O Ministério Público Eleitoral de Pernambuco (MPPE) já deu parecer favorável a duas destas ações, informando que se trata de infração grave, citando o artigo 73 da Lei Eleitoral Nº.9.504/97, o qual determina que “são proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades nos pleitos eleitorais.”
Entre as peças reunidas, consta cópia de propaganda de rádio paga com recursos da Prefeitura de Petrolina, mas com conteúdo que promove pessoalmente a figura do prefeito-candidato, inclusive com a voz de um dos cabos eleitorais dele, o ex-deputado Geraldo Coelho, fazendo elogios diretos a Lóssio. A legislação eleitoral brasileira não permite este tipo de divulgação, só autorizando publicidade institucional em caso de emergência, calamidade ou serviço público essencial, como por exemplo, campanhas de vacinação.
Ex-prefeito
Outra infração grave investigada baseia-se nas imagens e no áudio de um ato administrativo transformado em evento eleitoral, testemunhado por cerca de 300 pessoas. Na inauguração de creche da prefeitura, no bairro do Mandacaru, a primeira-dama de Petrolina, Andréa Lóssio, pediu expressa e abertamente, voto no “15”, número com o qual o marido dela concorre à reeleição, configurando a montagem de palanque eleitoral com discurso sobre a campanha política, quando no local só se poderiam ser mencionados atos referentes à gestão.
Os processos aguardam julgamento da Justiça Eleitoral de Pernambuco. Nos autos, é parte ainda o candidato a vice de Lóssio, o ex-prefeito Guilherme Coelho. Se forem enquadrados nas penalidades da Lei Complementar 64/90 e da Lei 9.504/97, os candidatos majoritários podem ter até o registro da candidatura cassado ou o diploma, e ainda ter decretada a própria inelegibilidade.
Fonte: Blog do Carlos Britto
Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
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