Aberto prazo para deputados apresentarem emendas ao orçamento
- By : Assessoria de Comunicação do Deputado Gonzaga Patriota
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A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta terça-feira (20) o relatório preliminar da proposta orçamentária de 2013, que traz as regras para apresentação das emendas parlamentares. O texto estabelece que cada parlamentar (deputados e senadores) poderá apresentar até R$ 15 milhões em emendas.
Esta é a primeira vez, desde 2001, que o valor é mantido de um ano para o outro. De acordo com o relatório, dos R$ 15 milhões, R$ 2 milhões devem ser destinados obrigatoriamente para investimentos no âmbito do Ministério da Saúde. No total, as emendas individuais vão somar R$ 8,91 bilhões no orçamento do próximo ano.
O prazo para apresentação das emendas começa nesta quarta-feira (21) e vai até o dia 29. As emendas são destinadas para pequenos investimentos e custeios nas bases eleitorais dos parlamentares, como construção de quadras esportivas, compras de ônibus escolares e ampliação de prontos-socorros. As emendas das comissões da Câmara e do Senado e das bancadas regionais não têm limite e devem ser apresentadas no mesmo prazo.
Para o relator-geral da proposta orçamentária, senador Romero Jucá (PMDB-RR), a manutenção do valor das emendas é uma prova de que o Congresso reconhece a necessidade de não elevar as despesas para o próximo ano. Segundo ele, a proposta orçamentária de 2013 está “apertada”, e qualquer elevação de gastos deve ser vista com cuidado.
Fonte: Agência Câmara
Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
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