Alerta na compra do material escolar

Preocupada com possíveis abusos por parte das escolas na elaboração das listas de material, a Subdefensoria de Direito do Consumidor decidiu alertar os pais sobre algumas ocorrências comuns nesta época de matrículas e de renovação dos pedidos dos colégios. A subdefensora Isabella Luna explica que apesar de algumas práticas serem comuns, muitos dos itens solicitados deveriam ser cobertos pelo pagamento das mensalidades.

“É o caso de produtos de limpeza e de itens de uso comum, como apagadores, pincéis para lousas e itens como papel higiênico, por exemplo. Algumas escolas também solicitam contribuições para repor equipamentos, entre eles carteiras danificadas e quadros. Essa prática não é permitida, pois estes itens fazem parte da manutenção, da parte administrativa, e não são responsabilidade dos pais dos alunos”, explica Isabella, ressaltando que existe legislação específica sobre o assunto e, em alguns casos, jurisprudência.

Outro alerta da defensoria é sobre os objetos com maior durabilidade (tesouras, réguas, canecas, etc). Nestes casos, a escola não pode exigir materiais novos, desperdiçando produtos que ainda poderiam ser utilizados.

Também não é permitido direcionar a compra do material para determinados estabelecimentos comerciais, nem exigir marcas específicas. Sobre mudanças no uniforme dos estudantes, ela lembra que por lei os modelos não podem ser alterados antes do período de cinco anos e que mesmo havendo alteração, os alunos podem usar a farda anterior, pelo mesmo período, a partir da aquisição.

Uma informação que pouca gente sabe é a possibilidade de entregar às escolas os produtos pedidos em duplicidade durante o ano letivo. Uma parte no primeiro semestre e a outra na segunda metade.

“São questões que começamos a atender na defensoria pública e por isso decidimos alertar os pais, que muitas vezes não sabem como proceder”, destacou a defensora pública, lembrando que os que se sentirem prejudicados, podem procurar a Subdefensoria de Direito do Consumidor, localizada à Rua José de Alencar, 385, Boa Vista, das 8h às 16h; ou telefonar para 3182-3756.

Fonte: Diario de Pernambuco

Blog do Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE)

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