Anac aperta cerco contra TAM e Gol

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) decidiu dar um xeque-mate nas companhias aéreas TAM e Gol. A agência vai fazer auditoria operacional no sistema de check-in das companhias aéreas, em função dos problemas na emissão dos bilhetes das empresas neste ano. Segundo a Anac, o sistema da Gol voltou a apresentar instabilidade na manhã de ontem, mas com impactos pouco significativos em alguns aeroportos, como o de Confins, na Grande Belo Horizonte.

A direção da Gol foi convocada para reunião com a Secretaria de Aviação Civil (SAC) e diretoria da Anac na próxima quarta-feira para explicar as causas dos problemas em seu sistema de check-in. A Gol já havia sido notificada pela Anac por conta dos problemas ocorridos na segunda-feira e vai ter 10 dias, a partir da data do recebimento da notificação, para apresentar à Anac comprovantes de prestação de assistência aos passageiros nos casos de atrasos e cancelamentos de voos, conforme previsto na Resolução 141/2010.

A Gol informou, por meio de nota, que é improcedente a notícia de problemas em seu sistema de check-in na manhã de ontem. Segundo a companhia aérea, em alguns aeroportos houve apenas breve lentidão no processo de atendimento, mas sem impacto na operação. Até as 18h de ontem, o maior índice de atraso entre as companhias aéreas havia sido registrado pela Avianca. Do total de 108 voos da companhia, 15 (13,9%) estavam atrasados. Em seguida veio a TAM, que teve 70 (12,7%) dos 553 voos atrasados. Depois dela, a Gol, com 44 (7,4%) dos 594 voos atrasados.

A Gol informou que está de portas abertas para conversas com a Anac. Na segunda-feira, o sistema de check-in da companhia ficou fora do ar por mais de uma hora, provocando atraso em 44,3% dos voos. O problema ocorreu uma semana depois de pane no sistema da TAM ter provocado atraso de mais de 30% de seus voos.

No caso da TAM, o sistema usado em seus procedimentos de check-in sofreu instabilidade no início da manhã do dia 15. A instabilidade foi causada por problemas no provedor do sistema, o Amadeus, que afetou empresas em todo o mundo. A companhia aérea teve que acionar seu plano de contingência para continuar a operar e os cartões de embarque e etiquetas de bagagem foram preenchidos manualmente. Segundo a TAM, os passageiros afetados pelo problema ficaram isentos de taxas de cancelamento e remarcação.

Direitos do passageiro

O descumprimento das regras da resolução da Anac pode gerar multas que variam de R$ 4 mil a 10 mil por passageiro, podendo chegar a R$ 1,74 milhão por voo. Se o passageiro se sentir prejudicado ou tiver seus direitos desrespeitados, deve procurar a empresa aérea contratada para reivindicar seus direitos como consumidor, pelo site da Anac (www.anac.gov.br) ou pelo telefone 0800 725 4445. Na terça-feira, a diretoria da Anac vai aprovar resolução que aumenta em até mil vezes o escopo da multa a ser aplicada em casos de execução de serviços aéreos de forma a comprometer a ordem ou a segurança pública. Os valores poderão chegar a R$ 20 milhões por infração. A penalidade já é prevista hoje, na Resolução nº 25/2008, com valor máximo de R$ 20 mil.

Fonte: Estado de Minas

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

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