A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deve impedir que as operadoras de telefonia celular cobrem de seus usuários por novas ligações para um mesmo número, quando houver queda da chamada, segundo apurou o G1.

O objetivo da agência é proteger os clientes de planos que cobram por ligação, e não por minutos falados, e que aumentaram muito nos últimos anos por conta de promoções feitas pelas empresas de telefonia.

Para isso, a Anatel pretende alterar um dispositivo do regulamento do serviço de telefonia móvel que estabelece quando as empresas podem ou não cobrar dos clientes as chamadas feitas na sequência para um mesmo número.

Hoje, a regra estabelece que, se houver queda até 30 segundos após o início da chamada, e em até 2 minutos a pessoa voltar a ligar para o mesmo número, a operadora só poderá cobrar por uma ligação.

A proposta da agência é acabar com o limite de 30 segundos. Assim, se uma chamada, de qualquer duração, cair e o cliente voltar a ligar em até 2 minutos, elas passariam a ser consideradas uma única ligação.

Outra mudança é que a regra será universal, ou seja, vai valer para todos os planos, de qualquer operadora e independente se a ligação é feita de celular para celular, ou de celular para fixo. Hoje ela vale apenas para os planos básicos e de referência das empresas.

Antes, porém, a proposta de alteração do regulamento vai passar por uma consulta pública e, após ela, por votação no conselho da Anatel. Segundo uma fonte da agência, a expectativa é de que a mudança passe a valer dentro de um mês.

TIM
A proposta da Anatel acontece em meio às suspeitas de que a TIM teria derrubado de maneira proposital as chamadas tarifadas por ligação (pré-pago) dos clientes da empresa para poder cobrar novas chamadas. A empresa nega a irregularidade.

As supostas irregularidades nos serviços de telefonia móvel da TIM foram apontadas em um relatório da Anatel usado pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) para entrar com uma ação de consumo, ajuizada no dia 6 de agosto.

A Anatel alega que o relatório é “preliminar” e que existem até o momento apenas “indícios” de que o número de quedas de chamada na rede da TIM é superior ao limite estabelecido. Segundo a agência, não é possível dizer ainda se as quedas foram propositais.

Além da questão das quedas “propositais”, o relatório aponta, também, que o cliente da TIM teria mais de 36% das tentativas de ligações frustadas por não conseguir um canal de voz disponível em 14 estados brasileiros.

Outra irregularidade apontada pelo relatório da Anatel é quanto à cobrança de chamadas não completadas pela operadora. Mais de 54 mil assinantes foram afetados por não terem a ligação efetivada. Eles logo depois receberam a mensagem de texto: “chame agora que já estou disponível”.

Fonte: G1

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)