A empresa de telefonia Oi terá que liberar o uso gratuito de parte de seus orelhões até o fim de 2012 por conta de irregularidades na oferta desses aparelhos, informou nesta sexta-feira (24) a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A gratuidade será válida apenas para ligações locais, dentro da mesma cidade, para telefones fixos.

Serão afetados pela medida orelhões de 2.020 municípios.

Em 1.724 cidades, distribuídas pelos estados de Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Paraná e Sergipe, a gratuidade vai valer pelo menos até 30 de outubro.

Nesses casos, a medida se deve a problemas de disponibilidade, ou seja, número alto de equipamentos que não estavam em funcionamento.

Para 742 municípios em 21 estados, o serviço será gratuito pelo menos até 31 de dezembro, motivado pelo não cumprimento pela Oi da meta de densidade determinada pela Anatel, de quatro aparelhos por mil habitantes por município. 446 municípios fazem parte de ambas as listas, por terem apresentado os dois problemas.

A lista com os municípios onde os orelhões funcionarão gratuitamente está disponível no site da Anatel – clique aqui para acessar.

De acordo com a Anatel, até o final de agosto, pelo menos 90% dos orelhões nessas 2.020 localidades devem passar a fazer as ligações gratuitas. O número deve chegar a 100% até o final de setembro.

O telefone deverá funcionar mesmo sem o uso de cartão. Caso os usuários coloquem o cartão em um aparelho incluído na medida, ele não deverá “queimar” créditos. A Oi terá que manter em seu site uma lista atualizada das cidades onde os orelhões farão ligações gratuitas.

Atrasos

Procurada pelo G1, a Oi informou ter assumido, no segundo semestre do ano passado, compromisso de revitalizar sua planta de telefones públicos (orelhões) e que o cronograma de realização dessas melhorias foi prejudicado por questões alheias à vontade da companhia, “como o atraso na entrega de 135 000 equipamentos por parte de fornecedores nacionais e intempéries climáticas”.

Segundo a companhia, houve melhora significativa dos indicadores estabelecidos no compromisso. “A Oi acrescenta que continua trabalhando no plano de recuperação dos orelhões e tem intensificado os esforços para mitigar os problemas enfrentados ao longo de sua execução”, diz a companhia em nota.

Fiscalização

 No ano passado, a Anatel impôs às concessionárias de telefonia metas para melhoria do serviço de orelhões depois de identificar que, em alguns estados, menos da metade dos equipamentos estavam em funcionamento.

O problema, de acordo com a agência, se devia a vandalismo e também à incapacidade dos fornecedores de atenderem à demanda pelos telefones públicos – existem apenas dois fabricantes no país.

A meta estipulada pela Anatel foi de que as concessionárias chegassem a pelo menos 90% dos orelhões ativos até o meio de 2012.

A Anatel aceitou prorrogar o prazo para cumprimento da determinação, mas estabeleceu que, nas cidades onde os índices de densidade (número de aparelhos por habitantes) e disponibilidade (percentual deles em funcionamento) ficaram abaixo da meta, todos os orelhões passariam a fazer ligações gratuitas.

Segundo a Anatel, em julho do ano passado 79% dos orelhões da Oi estavam funcionando. Em sete estados, a disponibilidade era menor que 60%. Em agosto de 2012, já eram 21 estados com pelo menos 89% dos telefones públicos ativos.

A Anatel aponta que a medida é importante porque hoje, no Brasil, existem 22.157 localidades, como vilas e povoados, em que o único acesso à telefonia é por meio de orelhões. A legislação só obriga a oferta de telefone fixo individual em locais com mais de 300 habitantes.

A Oi tem cerca de 760 mil orelhões espalhados pelo Brasil. De acordo com a agência, a empresa terá que investir R$ 170 milhões para a melhoria dos esquipamentos.

Embratel

Em abril, a Anatel já havia adotado medida semelhante com a Embratel, que também não conseguiu cumprir a meta de melhoria dos seus telefones públicos – são 1.500 espalhados pelo país, basicamente em localidades remotas.

No caso da Embratel, a punição foi liberar, em parte dos locais atendidos por seus aparelhos, a gratuidade das chamadas interurbanas para outro fixo até o fim de 2012.

Fonte: G1

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)