Anvisa baixa resolução para importação durante greve
- By : Assessoria de Comunicação do Deputado Gonzaga Patriota
- Category : Clipping
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, nesta segunda-feira (06), no Diário Oficial da União (DOU), resolução que autoriza o deferimento antecipado de licenciamento de importação durante a período de greve de seus servidores. O deferimento antecipado se dará quando houver capacidade insuficiente de armazenagem de cargas nos portos, aeroportos fronteiras e recintos alfandegados e em caso de bens e produtos cujo pedido de licença não tenha sido analisado pela autoridade sanitária no prazo de até cinco dias úteis, a partir da data de solicitação.
A resolução ressalta, porém, que a medida não autoriza a exposição do produto para o consumo. O importador que obtiver o deferimento antecipado ficará na condição de depositário fiel dos bens e produtos até posterior liberação sanitária.
Fonte: Agência Estado
Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
Nenhum comentário