Após reunião no MPE, bares e restaurantes em Petrolina poderão voltar com shows de voz e violão seguindo regras
A Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA) em Petrolina iniciará nesta quinta-feira (30) a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para os bares e restaurantes impedidos, por ordem judicial, de apresentar shows musicais ou colocar equipamentos sonoros.
O TAC prevê que os estabelecimentos terão um prazo de 60 dias, após sua assinatura, para obtenção das licenças sonoras. Além disso, também foi decidido que nesse período os estabelecimentos podem funcionar com voz e violão, de acordo com as regras previstas no termo.
A decisão foi acordada durante um encontro, realizado ontem (28), no auditório do Ministério Público Estadual (MPE), o qual foi motivado pela sentença judicial da Vara da Fazenda Pública, que acatou solicitação do MPE para barrar shows e eventos em bares e restaurantes que não possuam licenciamento ambiental. As informações são da assessoria de comunicação da prefeitura.
Fonte: Blog Carlos Britto
Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
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