Aprovada medição individualizada do consumo de água em condomínios

Os condomínios deverão adotar padrões de sustentabilidade ambiental que incluam a medição do consumo de água por unidade residencial. É o que determina o PLS 444/11, aprovado nesta quarta-feira (12) pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).

O texto altera a lei que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico. Segundo o autor do projeto, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), a inclusão do consumo hídrico nas despesas dos condomínios urbanos, padrão adotado atualmente na maioria dos prédios, prejudica os consumidores mais comedidos e favorece os perdulários, o que incentiva o desperdício de recursos hídricos.

Em seu relatório favorável ao texto, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) diz que o benefício para os moradores com a mudança será o fim das distorções na conta de água. Ele observa ainda que, na ausência de equipamento de medição individual, uma pessoa que mora sozinha desembolsa a mesma quantia de uma família grande.


O parlamentar apresentou emenda para modificar o prazo para a lei entrar em vigor, de dois para cinco anos, a fim de que os agentes econômicos possam providenciar as medidas necessárias. A matéria foi relatada ad hoc pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que lembrou ter sido o autor de legislação semelhante no Distrito Federal.

“É uma iniciativa simples, mas de resultados extraordinariamente significativos para promover a cultura da eficiência na utilização dos recursos hídricos”, disse Rollemberg. A matéria segue para exame na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), onde receberá decisão terminativa.

Fonte: Diário de Pernambuco

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

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