Aprovado texto da MP sobre dívidas municipais
- By : Assessoria de Comunicação do Deputado Gonzaga Patriota
- Category : Clipping
A Comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 574/12 aprovou na tarde desta quarta-feira (17) o texto principal do relatório do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) à proposta. Há quatro requerimentos de destaque para a comissão votar. A MP, que tem vigência até o dia 9 de novembro, oferece benefícios a estados e municípios que pagarem à União as dívidas relativas ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Segundo Mabel, a mudança será importante para que os novos prefeitos possam acertar as dívidas de suas empresas. “Tivemos extensa negociação com o Ministério da Fazenda. Esticamos o prazo para os novos prefeitos renegociarem e conseguirem deixar suas prefeituras adimplentes.”
O parecer de Mabel reabre, até 31 de janeiro de 2013, o prazo para renegociação de dívidas de estados e municípios. O prazo inicial estabelecido pela lei 12.249/10 era 28 de setembro de 2011.
Fonte: Agência Câmara
Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
Nenhum comentário