Aprovado texto da MP sobre dívidas municipais

A Comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 574/12 aprovou na tarde desta quarta-feira (17) o texto principal do relatório do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) à proposta. Há quatro requerimentos de destaque para a comissão votar. A MP, que tem vigência até o dia 9 de novembro, oferece benefícios a estados e municípios que pagarem à União as dívidas relativas ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Segundo Mabel, a mudança será importante para que os novos prefeitos possam acertar as dívidas de suas empresas. “Tivemos extensa negociação com o Ministério da Fazenda. Esticamos o prazo para os novos prefeitos renegociarem e conseguirem deixar suas prefeituras adimplentes.”

O parecer de Mabel reabre, até 31 de janeiro de 2013, o prazo para renegociação de dívidas de estados e municípios. O prazo inicial estabelecido pela lei 12.249/10 era 28 de setembro de 2011.

Fonte: Agência Câmara

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

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GONZAGA PATRIOTA PARTICIPA DO DESFILE DA INDEPENDÊNCIA NO PALANQUE DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E É ABRAÇADO POR LULA E POR GERALDO ALCKMIN.

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Hoje, participei de uma reunião no Palácio do Planalto, no evento “Desenvolvimento Econômico – Perspectivas e Desafios da Região Nordeste”, promovido em parceria com o Consórcio Nordeste. Na pauta do encontro, está o plano estratégico de desenvolvimento sustentável da região, e os desafios para a elaboração de políticas públicas, que possam solucionar problemas estruturais nesses estados. O evento contou com a presença do Vice-presidente Geraldo Alckmin, que também ocupa o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o ex governador de Pernambuco, agora Presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, o ex Deputado Federal, e atualmente Superintendente da SUDENE, Danilo Cabral, da Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, entre outras diversas autoridades de todo Nordeste que também ajudam a fomentar o progresso da região.

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GONZAGA PATRIOTA comemora o retorno da FUNASA

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