Armas não-letais para ações de combate ao crack são distribuídas à polícia

As chamadas armas não-letais, como sprays de pimenta e tasers, são distribuídas para a polícia para uso em ações de combate ao uso de crack. O programa “Crack, é possível vencer”, do Ministério da Justiça, prevê a emissão dos dispositivos para forças de segurança de todo o Brasil e alguns estados, como o Rio de Janeiro, já os teriam recebido.

O uso da força em operações para conter o uso de drogas é controverso, mas o Ministério da Justiça afirma que distribuição de armas, por si, não gerará excessos. Segundo as determinações contidas no programa, apenas policiais treinados poderão operá-las. Os militares permanecerão em bases móveis equipadas com sistema de videomonitoramento e só comparecerão aos locais de uso de drogas em situações de risco aos assistentes sociais.

O uso de armamentos de menor potencial ofensivo faz parte da orientação da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (Senasp/MJ) para gradação de uso da força conforme portaria interministerial Ministério da Justiça e Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República nº 4.226 de 2010 e segue determinação da Organização das Nações Unidas (ONU) para que os policiais tenham opções menos letais, principalmente para situações em que existem aglomerados de pessoas.

Lançado em dezembro de 2011, o programa Crack, é Possível Vencer já teve a adesão de 12 estados, Distrito Federal e municípios. As armas de choque são utilizadas pelas forças de segurança brasileiras desde 2008 e já foram registradas mortes em decorrência de seu uso.

Fonte: Estado de Minas

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

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GONZAGA PATRIOTA comemora o retorno da FUNASA

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