Câmara aprova texto-base da MP que complementa Código Florestal
- By : Assessoria de Comunicação do Deputado Gonzaga Patriota
- Category : Clipping
Após um acordo entre o governo e parte da bancada ruralista, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) o texto-base da Medida Provisória que complementa o Código Florestal.
O plenário da Câmara deve analisar agora destaques ao texto e, após isso, a MP segue para o Senado, que não tem sessão prevista para este mês, por causa das eleições municipais. Os senadores podem, no entanto, ser convocados em caráter extraordinário para analisar a matéria.
Emitida pela presidenta Dilma Rousseff em maio, a medida perde a validade no dia 8 de outubro se não for votada nas duas Casas.
Os deputados analisaram inicialmente um destaque do DEM, que queria aprovar emenda do deputado Abelardo Lupion (DEM-PR) para excluir do texto todos os princípios que regem o Código Florestal. Mas o plenário rejeitou a iniciativa.
Os deputados já aprovaram o projeto de lei de conversão da comissão mista para a MP e analisarão ainda os outros destaques apresentados ao texto. A MP reintroduz regras vetadas pela presidenta Dilma Rousseff no novo Código Florestal, principalmente sobre recomposição de áreas de preservação permanente (APPs).
Fonte: Último Segundo
Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
Nenhum comentário