Cerca de 500 pessoas são esperadas em ato em defesa da pesca artesanal

Cerca de 500 pescadores que atuam no litoral ao sertão de Pernambuco são esperados na manhã desta quinta-feira no ato na Praça da Chesf, na Avenida Abdias de Carbalho, para lembrar o Dia Nacional de Luta da Pesca Artesanal.

O ato, chamado Grito da Pesca Artesanal 2012 reivindica a revogação da Instrução Normativa 06/2012 que regulamenta o acesso ao Registro Geral da Pesca-(RGP), documento obrigatório para exercer a atividade e para ter acesso a direitos trabalhistas e  previdenciários.

De acordo com a categoria, a Instrução Normativa desconsidera as diversas formas de organizações existentes. Para eles, o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) quer tirar direitos e impor mais impostos aos pescadores e pescadoras artesanais.

A classe acrescenta que a medida impõe o imposto sindical, baseado em argumentos jurídicos que, segndo os pescadores, não se aplica à categoria, segurados especiais na previdência.

Com a medida, os pescadores seriam forçados a se ligarem exclusivamente às colônias, obrigando as colônias a se ligarem à confederação, ferindo os direitos de autonomia sindical e da livre associação, conforme os artigos 5º e 8º da Constituição Federal.

A IN desconsidera os trabalhos complementares como as tecedeiras de rede, beneficiadoras de pescado, artesãos de pesca e as descarnadeiras de siri, aratu e caranguejo que tiveram seus direitos garantidos na Lei Nº 11.959/2009, deixando de fora principalmente as mulheres que atuam na cadeia produtiva da pesca artesanal.

Fonte: Diario de Pernambuco

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

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