A Companhia Energética de São Paulo (Cesp) rejeitou, em assembleia de acionistas nesta segunda-feira (3), a oferta do governo federal para aderir ao plano de barateamento de energia elétrica. Com a decisão, a empresa, controlada pelo governo de São Paulo, abriu mão de ter as concessões das usinas hidrelétricas de Ilha Solteira, Jupiá e Três Irmãos renovadas por 30 anos.

Esses empreendimentos terão que ser devolvidos ao governo federal ao final das concessões, e deverão ser relicitados. A negativa da Cesp pode comprometer a meta do governo de reduzir o valor conta de luz em 2013 entre 16,2% e 28%. Juntas, as três usinas da empresa produzem 5.802 MW, o que equivale a 26% de toda a energia que o plano pretende baratear (cerca de 22 mil MW).

A negativa da Cesp foi bem recebida pelos investidores: as ações da empresa subiram quase 8% na Bovespa, liderando a alta entre os papéis que compõem o Ibovespa.

Para renovar as concessões de empreendimentos do setor elétrico que vencem entre 2015 e 2017, alvo do plano, o governo exige que as empresas aceitem, a partir do ano que vem, uma remuneração até 70% inferior à que recebem atualmente pela prestação do serviço.

A medida levaria a uma redução no preço da energia produzida por elas na mesma proporção. O plano prevê a transformação dessa energia mais barata em cotas que serão repassadas a todas as distribuidoras do país, fazendo com que o benefício chegue até os consumidores.

Com a ausência das usinas da Cesp, o governo dispõe de menos energia do que o previsto para promover o barateamento, o que compromete a meta do plano. A decisão da empresa permite que ela continue a receber a remuneração mais alta até o fim das concessões.

A decisão dos acionistas acontece poucos dias depois de o governo ter anunciado aumento na indenização que seria paga à Cesp por investimentos não amortizados (pagos via tarifa) na usina Três Irmãos. Com a medida, que segundo o governo foi adotada por erro de cálculo, a compensação passaria de R$ 985,6 milhões para R$ 1,737 bilhão.

O valor se soma aos R$ 20 bilhões em indenizações às 15 empresas de geração e 9 de transmissão que, num primeiro momento, haviam aceitado renovar suas concessões dentro das condições do plano para baratear a conta de luz. Com a ausência da Cesp, esse valor sofrerá alteração.

Indenização baixa
O presidente da Cesp, Mauro Arce, disse que a recusa se deve aos valores de indenização e remuneração oferecidos pelo governo, considerados muito baixos. Segundo ele, se aderisse ao plano, a empresa receberia R$ 184 milhões pela prestação do serviço a partir do ano que vem, enquanto seus custos estão na faixa dos R$ 270 milhões.

Além disso, a indenização oferecida pelos ativos não amortizados, de R$ 1,737 bilhão, está bem longe dos R$ 7,123 bilhões a que a Cesp acredita ter direito. A concessão de Três Irmãos venceu em 2011. A das outras duas, vence em 2015.

“Por incrível que pareça, nesses dois anos a mais de concessão eu consigo pagar a dívida da empresa, que é de R$ 3,8 bilhões. Com a indenização do governo, não dá”, disse Arce, que também apontou como problema o fato de a medida provisória que renova as concessões ainda não ter sido aprovada pelo Congresso.

Ele negou que, com a decisão, o governo paulista, controlador da Cesp, queira atrapalhar o plano de barateamento de energia do governo federal. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, é do PSDB, partido que faz oposição ao governo da presidente Dilma Rousseff.

“Nós todos, cidadãos, gostaríamos que baixasse a tarifa de energia. Só que não dá para fazer a ponto de quebrar a empresa. A Cesp não participar, vai dar uma diferença, mas não vai inviabilizar o plano”, disse ele.

Eletrobras
Mais cedo, a Eletrobras aprovou, em assembleia de acionistas, a adesão da empresa ao plano do governo. A decisão já era esperada porque a União controla a empresa, com 52% das ações. Acionistas minoritários protestaram contra o resultado.

Assim, a Eletrobras aceita as condições impostas para ter renovadas por 30 anos as concessões de 16 usinas hidrelétricas e 49 mil quilômetros de linhas de transmissão que vencem entre 2015 e 2017.

Para conquistar a renovação, porém, a Eletrobras aceita receber, a partir de 2013, remuneração até 70% inferior à atual pelo serviço prestado por esses empreendimentos. A queda na remuneração vai levar a Eletrobras a uma perda de anual de cerca de R$ 8 bilhões – o equivalente a 25% da receita da empresa, que é de R$ 31 bilhões.

Nas últimas semanas, a expectativa de perdas levou a queda no valor das ações da Eletrobras. Além da remuneração, considerada baixa, os investidores também ficaram descontentes com os R$ 14 bilhões oferecidos pelo governo para indenizar a empresa por investimentos feitos e que não terão tempo de ser amortizados (pagos via tarifa).

Fonte: G1

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)