Ao começar a analisar as denúncias contra ex-dirigentes do PT e contra o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o Supremo Tribunal Federal (STF) chegou na quarta-feira a um momento crucial do julgamento do mensalão, que já condenou 22 dos 37 réus.

Primeiro a se pronunciar sobre as denúncias, o relator do processo, Joaquim Barbosa, votou pela condenação por corrupção ativa de Dirceu (responsável pela articulação política no governo Luiz Inácio Lula da Silva), Delúbio Soares (ex-tesoureiro do PT) e José Genoino (ex-presidente da sigla).

Pela importância dos cargos que ocupavam, os três são considerados figuras-chave no julgamento. Eles também serão julgados por formação de quadrilha.

Segundo Barbosa, Dirceu coordenou o esquema que, entre 2003 e 2004, buscava comprar apoio político no Congresso para o governo Lula.

“O conjunto probatório sobre os pagamentos efetuados por Delúbio e (o empresário) Marcos Valério a parlamentares colocam o então ministro da Casa Civil na posição central da organização e da prática, como mandante das promessas de pagamento das vantagens indevidas a parlamentares para apoiar o governo”, disse o ministro.

Intenção

Barbosa afirmou que alguns empréstimos negociados por Delúbio, Dirceu e Valério foram efetuados perto de votações importantes para o governo no Congresso, o que comprovaria a intenção de comprar apoio político.

Ainda segundo o ministro, Genoino e Delúbio participaram de negociações sobre pagamentos ilegais a membros da base aliada e avalizaram empréstimos falsos para despitar autoridades.

Barbosa condenou ainda por corrupção ativa o empresário Marcos Valério, seus sócios, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, seu advogado, Rogério Tolentino, e sua funcionária Simone Vasconcellos – todos já haviam sido condenados no julgamento por outros crimes.

Ele absolveu das acusações de corrupção ativa o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto e Geiza Dias, ex-funcionária de Marcos Valério.

Após o pronunciamento de Barbosa, o revisor do processo, Ricardo Lewandowski, iniciou seu voto analisando o caso de José Genoino. Ele considerou o ex-presidente do PT inocente quanto à denúncia por corrupção ativa, mas indicou que condenará Delúbio.

Lewandowski retomará seu voto nesta quinta-feira. Em seguida, os outros integrantes do Supremo se pronunciarão sobre os três réus.

Culpados

Se condenados pela maioria, Dirceu, Genoino e Delúbio se somarão aos 22 acusados que já foram considerados culpados no julgamento. As penas serão definidas no fim do processo.

Dirceu, Delúbio e Genoino negam as acusações. A defesa de Dirceu diz que ele não tratou de questões financeiras com os partidos aliados e que se afastou da gestão do PT ao ingressar no governo.

Genoino, hoje assessor do Ministério da Defesa, diz que os empréstimos que o ligam à denúncia buscavam solucionar o “caos financeiro vivenciado pelos diretórios regionais do PT”. Ele diz ter avalizado os empréstimos por exigências burocráticas, uma vez que ocupava a presidência da legenda.

Os advogados de Delúbio dizem que os pagamentos a partidos aliados visavam dividir custos de campanhas políticas, conforme previamente acordado, e que jamais se condicionaram ao apoio das siglas no Congresso.

Compra de apoio

No entanto, no início da semana, dois meses após o começo do julgamento, o STF concluiu que o mensalão consistiu num esquema de compra de apoio político no Congresso.

Segundo a corte, o PT montou com o empresário Marcos Valério um esquema ilegal para angariar o apoio de deputados e líderes partidários a votações de interesse do governo federal.

A decisão se contrapõe à versão de Lula e da defesa de boa parte dos réus. Eles dizem que os pagamentos a políticos visavam pagar dívidas eleitorais e financiar campanhas da base aliada.

Nas últimas semanas, a maioria dos ministros do Supremo concordou com outros pontos centrais da acusação. Os juízes avaliaram que o esquema foi alimentado por recursos públicos e que foram simulados empréstimos para despistar autoridades.

Por ora, 22 dos 27 réus que já tiveram seus casos analisados pela corte foram considerados culpados.

Entre os políticos, João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Corrêa (PP-PE), Pedro Henry (PP-MT), Valdemar Costa Neto (PL-SP), Carlos “Bispo” Rodrigues (PL-RJ), Roberto Jefferson (PTB-RJ), Romeu Queiroz (PTB-MG) e José Borba (PMDB-PR) foram condenados por corrupção passiva.

Alguns deles também foram condenados por formação de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro.

Absolvidos

Somente dois réus foram totalmente absolvidos: Luiz Gushiken (ex-secretário de Comunicação de Lula) e Antonio Lamas (ex-assessor do PL na Câmara).

Geiza Dias (ex-gerente da agência de Marcos Valério) e Ayanna Tenório (ex-executiva do Banco Rural) foram absolvidas das denúncias contra elas até agora analisadas, mas ainda responderão por outros crimes.

As acusações contra outro réu, o empresário Carlos Alberto Quaglia, serão julgadas em primeira instância – sua defesa alegou que, por falhas no processo, ele não teve o direito de se defender, argumento aceito pelo STF.

Além de Genoino, Dirceu e Delúbio, outros oito réus ainda terão seus casos analisados pela corte, entre os quais o publicitário Duda Mendonça, os ex-deputados petistas Professor Luizinho (SP), Paulo Rocha (PA) e João Magno (MG) e o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto.

Não há prazo para o fim do julgamento.

Combate à corrupção

Para Alejandro Salas, diretor para Américas da ONG Transparência Internacional, o rumo do julgamento indica que o Brasil está progredindo no combate à corrupção.

“No Brasil, há muitas vezes a sensação de que gente poderosa, próxima do governo, pode cometer delitos de corrupção e conseguir se salvar. O julgamento será muito importante para mostrar que isso está mudando.”

Segundo ele, a condenação de vários dos políticos envolvidos no escândalo enviaria um sinal claro à sociedade brasileira: “Não importa se alguém era ministro, presidente do Congresso, todos são iguais perante a lei”, diz ele.

“E quando a possibilidade de castigo cresce, controla-se mais a corrupção.”

Fonte: BBC Brasil

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)