Concurso público é suspenso por determinação judicial após suspeita de irregularidades
- By : Assessoria de Comunicação do Deputado Gonzaga Patriota
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Um concurso público de provas e títulos da Prefeitura de Brejão,no Agreste de Pernambuco, com 145 vagas para os níveis médio, técnico e superior foi suspens. A medida cautelar foi concedida, nesta quinta-feira (29), pelo juiz Francisco Tojal, após a suspeita de irregularidades envolvendo o processo licitatório.
A ação popular foi movida contra o Consórcio dos Municípios da Mata Norte (Comanas), a Prefeitura Municipal de Brejão e o Consórcio dos Municípios do Agreste Meridional (Codeam). De acordo com o processo, a prefeitura dispensou licitação para a contratação do Codeam para a realização do concurso. Contudo, no estatuto social do Consórcio, que consta no protocolo de intenções aprovado pela Câmara Municipal, não se encontra a realização de certames públicos. O Codeam, por sua vez, firmou convênio de cooperação técnico administrativa com o Comanas para que a instituição ficasse responsável pelo certame. Mas, o mesmo documento atesta que não está incluída dentre as finalidades descritas no Estatuto Social do Consórcio dos Municípios da Mata Norte, a realização de concursos públicos.
A Prefeitura e os Consórcios foram intimados a determinar a quantidade de inscritos e a quantia arrecadada com o valor das inscrições, para que fosse depositada em juízo. Caso haja descumprimento da decisão judicial, será cobrada uma multa diária no valor de R$ 5 mil.
Fonte: Diario de Pernambuco
Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
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