Conselho Federal de Medicina define critérios de diagnóstico de anencefalia
- By : Assessoria de Comunicação do Deputado Gonzaga Patriota
- Category : Clipping
A interrupção da gravidez no caso de fetos anencéfalos (malformação no tubo neural, no cérebro) só deve ocorrer depois que for feito um exame ultrassonográfico detalhado e assinado por dois médicos, segundo os critérios definidos pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), publicados hoje no Diário Oficial da União. A cirurgia para interromper a gravidez deve ocorrer em local com estrutura adequada, ressalta o texto. Na Seção 1 do Diário Oficial, páginas 308 e 309, estão os seis artigos e a exposição de motivos.
A divulgação dos critérios ocorre 32 dias depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter aprovado por 8 votos a 2 a autorização para a interrupção da gravidez em caso de anencefalia. O CFM criou uma comissão de especialistas em ginecologia, obstetrícia, genética e bioética para definir as regras e normas. A comissão foi criada no dia seguinte à decisão do STF.
A Resolução nº1.989, de 10 de maio de 2012, é assinada pelo presidente do conselho, Carlos Vital Tavares Corrêa, pelo secretário-geral, Henrique Batista e Silva, e pelo relator do caso, Henrique Fernando Maia.
Fonte: Agência Brasil
Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
Nenhum comentário