Conselho Tutelar de Ouricuri pode acionar Ministério Público para combater trabalho infantil na feira livre da cidade
- By : Assessoria de Comunicação do Deputado Gonzaga Patriota
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Baseado na Lei Federal n° 8.069/90 o Conselho Tutelar de Ouricuri divulgou nota em que pede a proibição permanente da prática de frete e venda de picolés, por menores de idade, na feira livre da cidade. O órgão justifica que o Governo Federal disponibiliza programas sociais, como o Bolsa Família, para evitar que crianças tenham que praticar serviços do tipo insalubre em troca de míseros trocados.
Os conselheiros tutelares alertam que, caso os pais não proíbam seus filhos trabalharem na feira livre com carrinho de mão ou vendendo picolés, irão acionar o Ministério Público para adotar as medidas necessárias. Segundo o Conselho Tutelar de Ouricuri, estão sendo realizadas fiscalizações surpresas na feira e conscientização da população para que não usufrua dos serviços prestados por crianças e adolescentes.
Fonte: Blog do Alvinho Patriota
Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)






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