Os contribuintes que já receberam das empresas seus comprovantes de rendimentos poderão utilizar o próximo fim de semana, o primeiro após o carnaval, para fazer a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2012, ano-base 2011.

Segundo a Secretaria da Receita Federal, o programa do IR deste ano estará disponível para”download” na página do Fisco a partir das 8h desta sexta-feira. Entretanto, a entrega formal da declaração do IR de 2012 começa somente no dia 1º de março, quinta-feira da próxima semana, a partir também das 8h.

A declaração poderá ser enviada pela internet, por meio da utilização do programa de transmissão da Receita Federal (Receitanet), ou via disquete, nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, durante o seu horário de expediente. A entrega do documento, via formulário, foi extinta em 2010.

Comprovante de rendimentos
A possibilidade de usar o próximo fim de semana para fazer a declaração do IR, porém, não será para todos os contribuintes. Isso porque é necessário, ter em mãos, o comprovante de rendimentos do último ano. Pela lei, porém, este documento tem de ser entregue pelos empregadores aos seus funcionários até o fim deste mês, ou seja, até 29 de fevereiro, quarta-feira da próxima semana. Dependendo da empresa, portanto, o comprovante de rendimentos pode chegar na semana que vem.

As informações contidas no comprovante de rendimentos são cruzadas com as fornecidas na Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), que as empresas também devem remeter à Receita Federal até 29 de fevereiro. Caso a Receita encontre divergências, a declaração é retida na chamada malha fina até que as partes solucionem as pendências.

Restituições do IR
Quem apresenta a declaração do IR mais cedo, sem erros ou omissões, também recebe a restituição do IR mais rapidamente. As restituições começam a ser pagas pelo leão em junho de cada ano e se estendem até dezembro, em sete lotes. As consultas geralmente são abertas por volta do dia 8 e o pagamento é realizado no dia 15 – quando a data não cai no fim de semana ou feriado. Nestes casos, o depósito é feito no dia útil seguinte.

Os primeiros lotes de restituição de cada ano, porém, geralmente são reservados para os idosos (acima de 60 anos), que, segundo o Estatuto do Idoso, têm prioridade no recebimento dos valores. Em junho do ano passado, por exemplo, no pagamento do primeiro lote do IR de 2011, 1,3 milhão de contribuintes idosos, de um total de 1,5 milhão de pessoas, foram beneficiados. Naquele momento, foram pagos R$ 1,9 bilhão em restituições.

Aplicação financeira
Os contribuintes também podem optar, caso não tenham pressa no recebimento dos valores, em entregar a declaração mais perto do fim do prazo. Neste ano, o prazo começa em 1º de março e vai até 30 de abril. Com isso, deixariam para receber os valores das restituições, caso o documento esteja sem erros ou omissões, nos últimos lotes do IR (em novembro e dezembro).

Até lá, receberiam a variação da taxa básica de juros da economia, a Selic, atualmente em 10,5% ao ano. Este procedimento equivaleria a uma aplicação dos valores das restitiuções na variação dos juros. Com a vantagem de não ter de recolher Imposto de Renda – o que ocorre com a compra de títulos públicos.

25 milhões de declarações
A expectativa do Fisco é de receber cerca de 25 milhões de documentos neste ano, volume acima dos 24,37 milhões de declarações recebidas em 2011. Estão obrigadas a apresentar a declaração as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 23.499,15 em 2011 (ano-base para a declaração do IR de 2012).

Fonte: G1

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)