Cotas em Universidades Federais
- By : Assessoria de Comunicação do Deputado Gonzaga Patriota
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Desde 2004 é discutida no Congresso Nacional a Lei da Reforma Universitária, que prevê a reserva de 50% das vagas nas Universidades Federais para afrodescendentes, indígenas e candidatos provenientes do ensino público.
A presidenta Dilma Rousseff sancionou, no último mês de setembro, o sistema de cotas para o ingresso em universidades federais. O texto prevê também critérios complementares de renda familiar e raciais para a distribuição das vagas. Ao sancionar o texto, a presidenta disse que o governo tem o desafio de democratizar a universidade e manter a qualidade do ensino.
As universidades e institutos federais terão quatro anos para implantar progressivamente o percentual de reserva de vagas estabelecido pela lei, mesmo as que já adotam algum tipo de sistema afirmativo na seleção de estudantes. As regras e o cronograma para a transição serão estabelecidos pela regulamentação da lei, que deve sair ainda este ano, a tempo de garantir a entrada da lei em vigor no ano que vem.
As vagas em Universidades Públicas são as mais concorridas, não só pelo fato de ser gratuita, mas pelo renome dessas Instituições. Em vestibulares concorridos, tem maior chance os candidatos que tiveram oportunidade de estudar em escolas de maior qualidade, que entram em caros cursinhos pré – vestibulares e que tem maior tempo para estudar. O perfil socioeconômico desses candidatos que normalmente tem maiores chances de passar no vestibular é bem diferente, portanto, dos candidatos que se beneficiam do sistema de cotas.
A ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros, acredita que a lei vá ampliar de 8,7 mil para 56 mil o número de estudantes negros que ingressam anualmente nas universidades públicas federais.
Segundo a ministra, a associação de critérios sociais e raciais para as cotas foi a solução “politicamente possível” para tentar reverter a desigualdade no acesso ao ensino superior público.
Para o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, “os alunos da escola pública vão poder fazer medicina nas melhores universidades do Brasil, ou engenharia, ciências da computação. Pela primeira vez na história, as melhores universidades vão se abrir pros alunos da escola pública”.
GONZAGA PATRIOTA, Contador, Advogado, Administrador de Empresas e Jornalista, pós graduado em Ciência Política e Mestre em Ciência Política e Políticas Públicas e Governo e Doutorando em Direito Civil, pela Universidade Federal da Argentina. É Deputado desde 1982.
Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
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