Decreto determina contingenciamento de despesas em Petrolina
- By : Assessoria de Comunicação do Deputado Gonzaga Patriota
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A prefeitura de Petrolina decretou na última sexta-feira (23), o contingenciamento de despesas e procedimentos contábeis, orçamentários, financeiros e administrativos para o fechamento do exercício de 2012 da administração municipal. Entre outras medidas, o decreto desautoriza a geração de despesas novas a partir desta segunda-feira (26) até o encerramento do corrente exercício, sem a autorização do prefeito, exceto as despesas necessárias relativas à aplicação dos percentuais mínimos na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde, com programação autorizada.
Ficam vedadas a celebração de contratos, abertura de processos de licitação e emissão de empenhos e despesa. Todos os dirigentes e responsáveis por órgãos e unidades deverão tomar providencias para programar as necessidades de materiais e serviços indispensáveis ao funcionamento dos serviços públicos e da administração municipal, até o final do exercício.
O decreto estabelece para a emissão de empenhos, a data limite de 30 de novembro e o pagamento até o dia 28 de dezembro de 2012 das despesas regularmente liquidadas.
Fonte: Gazzeta
Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
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