A nona sessão do Supremo Tribunal Federal destinada ao julgamento do mensalão será marcada nesta terça-feira (14) pela apresentação das defesas de mais cinco acusados, entre eles o ex-ministro dos Transportes do primeiro mandato do governo Lula, Anderson Adauto (então no PL, atual PR) e dos ex-deputados federais petistas Paulo Rocha (PA), Professor Luizinho (SP) e João Magno (MG). A ex-chefe de gabinete do então deputado Paulo Rocha, Anita Leocádia, também terá a sua defesa apresentada nesta terça.

Anderson Adauto é acusado dos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. De acordo com o Ministério Público, ele recebeu pelo menos R$ 900 mil a mando do então ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, e do ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, para pagar parlamentares para votar com o governo. Hoje, ele é prefeito eleito de Uberaba (MG), eleito em 2008 pelo PMDB.

A defesa de Adauto deve alegar que ele recebeu R$ 410 mil por meio do então chefe-de-gabinete, José Luiz Alves, para sanar dívidas da campanha de 2002 e negar que teria dado dinheiro para parlamentares do PTB votarem com o governo.

Núcleo petista

Dos deputados federais petistas, a primeira defesa será a de Paulo Rocha (PA), acusado de lavagem de dinheiro e de receber pelo menos R$ 820 mil do empresário Marcos Valério. O parlamentar argumenta que recebeu os recursos para pagamento de dívidas de campanha.

O envolvimento no caso dele no caso o levou a renunciar ao mandato de deputado em 2005, para evitar a cassação. A polêmica de sua participação no esquema, no entanto, não refletiu em seu eleitorado. Em 2006, ele candidatou-se e foi eleito novamente deputado federal e em 2010, tentou uma das duas vagas no Senado, mas ficou em terceiro lugar, com mais de um milhão de votos.

De acordo com a Procuradoria Geral da União, Rocha recebeu o dinheiro por meio de sua assessora Anita Leocádia. Ela também é acusada de lavagem de dinheiro e sua defesa deverá seguir a linha de que ela apenas cumpriu ordens de seu superior.

O ex-deputado Professor Luizinho, na época líder do governo na Câmara dos Deputados, é acusado de receber R$ 20 mil. A acusação que pesa sobre ele é a de lavagem de dinheiro. O ex-parlamentar afirma que o dinheiro foi recebido por seu assessor sem o seu conhecimento ou permissão e repassado para o diretório do PT, para pagar dívidas de campanhas.

Já o ex-deputado João Magno (PT-MG) é acusado de ter recebido cerca de R$ 350 mil do esquema por meio de dois intermediários para votar seguindo a orientação do partido em favor dos interesses do governo federal. Ele também é acusado de lavagem de dinheiro e deverá utilizar a mesma argumentação de outros parlamentares de que usou o dinheiro para quitar dívidas de campanha.  À época do mensalão, o parlamentar foi absolvido pelos seus pares na Câmara dos Deputados, que votaram contra a cassação de seu mandato.

Até esta segunda-feira (13), as defesas de 30 dos 38 réus do processo já haviam sido apresentadas no que promete ser o mais longo julgamento da história da Suprema Corte.

Julgamento na segunda-feira

Nesta segunda-feira, falaram o advogado do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), os defensores de Bispo Rodrigues (ex-deputado federal do PL), Emerson Palmieri (ex-dirigente do PTB), Romeu Queiroz (ex-deputado federal do PTB) e José Borba (ex-deputado federal do PMDB). Em geral, as defesas sustentaram que os partidos receberam recursos do PT para saldar dívidas de campanha e não para votar junto com o governo no Congresso.

Veja abaixo um resumo dos argumentos apresentados pelos defensores:

ROBERTO JEFFERSON No início do julgamento no STF, ao falar com jornalistas, o advogado de Jefferson já tinha revelado o argumento da defesa apresentada hoje. Na ocasião, ele questionou a ausência de Lula entre os denunciados e disse que, se ministros do governo compraram apoio de parlamentares no Congresso, foi a mando de Lula, o maior interessado na aprovação de projetos do Executivo.

A argumentação do advogado conflita com a entrevista concedida por seu cliente ao jornal “Folha de S.Paulo” em 2005, na qual Roberto Jefferson revelou a suposta existência do mensalão pela primeira vez. Na entrevista, ele afirmou (ouça trecho da entrevista abaixo): “Eu disse ao presidente Lula: presidente, o Delúbio [Soares, ex-tesoureiro do PT] vai botar uma dinamite na sua cabeça; ele continua dando mensalão. Ele disse: ‘que mensalão?’ Aí eu contei ao presidente o que que era o mensalão. O presidente Lula chorou. Ele falou: ‘não é possível isso’ e chorou”.

Logo após as denúncias, em agosto de 2005, Lula fez pronunciamento em rede nacional, no qual se disse “traído”. Mais tarde chegou a dizer que o epísódio foi uma “invenção” e, em maio deste ano, afirmou que o escândalo foi uma “tentativa de golpe”. Procurada pelo UOL, a assessoria de imprensa de Lula disse que o ex-presidente não vai se pronunciar sobre as acusações.

ROMEU QUEIROZ O advogado Ronaldo Garcia Dias, que defende Romeu Queiroz, disse que seu cliente não foi comprado pelo PT para votar junto com o governo federal na Câmara dos Deputados.

De acordo com Dias, Queiroz recebeu R$ 102,8 mil do PT e da Usiminas para pagar dívidas eleitorais. “Esses valores, em absoluto, passaram pelo parlamentar Romeu Queiroz. Eles passaram pelo dirigente partidário”, afirmou o advogado.

O defensor disse que Queiroz seguiu a orientação do PTB nas votações no Congresso. “É um pouco romântico acreditar que um deputado pode votar segundo seu livre arbítrio. Na prática sabemos que o líder do partido é que orienta o voto de seus deputados.”

EMERSON PALMIERI Durante apresentação da defesa do réu Emerson Palmieri, dirigente do PTB na época do mensalão, o advogado Itapoã Prestes de Messias afirmou nesta segunda-feira (13) que o repasse de R$ 4 milhões do PT para a sigla foi legal.

“Para captação de recursos é possível transferência de um partido ao outro”, disse. Messias reafirmou que o montante foi usado para pagar dívidas de campanha do PTB.

Palmieri atuava como um tesoureiro informal do PTB, onde era oficialmente primeiro-secretário. Segundo a denúncia, ele intermediou o recebimento dos volumes de dinheiro entregues ao partido e, por esta razão, é acusado dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

BISPO RODRIGUES Antes, o advogado Bruno Alves Braga, que defende o ex-deputado federal Carlos Alberto Rodrigues, o Bispo Rodrigues (ex-PL), afirmou que seu cliente recebeu R$ 150 mil do PT para saldar dívidas da campanha eleitoral de 2002. Ele negou que o parlamentar tenha sido comprado pelo PT para apoiar o governo federal, prática que gerou o nome de mensalão.

“Ele jamais negou recebimento de dinheiro”, disse. “Esse montante veio do PT com destinação absolutamente diferente da imaginada pela acusação. Ele recebeu R$ 150 mil para pagamento de dívida de campanha de 2002″, afirmou. Rodrigues renunciou ao mandato para escapar da cassação e deixou de ser bispo.

JOSÉ BORBA A quinta sustentação oral apresentada foi a do ex-deputado federal pelo Paraná e atual prefeito de Jandaia do Sul (PR), José Borba (PMDB).

Depois de ter sido citado no escândalo do mensalão, Borba também renunciou ao mandato para evitar a perda de seus direitos políticos. Ele responde por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. De acordo com o Ministério Público, o parlamentar recebeu R$ 200 mil do valerioduto para votar a favor do governo.

O advogado Inocêncio Coelho disse que “os textos produzidos [pela Procuradoria Geral da República] estão cheios de furos e esparadrapos” e não sustentam as acusações contra seu cliente. As provas não são “robustas”, são “anêmicas”, afirmou o advogado . Ele também afirmou que a acusação não traz nada de “substancioso”.

Fonte:uol

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)