A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou nesta quarta-feira (23) que a presidente Dilma Rousseff deverá tomar uma decisão a respeito de eventuais vetos ao novo Código Florestal até esta quinta-feira (24).

O código, que teve votação finalizada no Congresso no fim de abril, chegou à Casa Civil no último dia 7. O prazo que a presidente tem para sancionar ou vetar integral ou parcialmente o texto esgota-se nesta sexta-feira (25).

“Estamos todos na expectativa de que, no mais tardar, até amanhã, ela deva estar já com a decisão tomada para poder fazer a publicação no ‘Diário Oficial’ da sexta-feira”, afirmou Ideli após dar palestra sobre sustentabilidade no Fórum de Políticas Públicas, em Brasília.

Juntamente com o anúncio dos vetos, disse Ideli, deverão ser anunciados textos complementares que servirão para cobrir eventuais “vácuos” na legislação ambiental. A ministra, no entanto, não especificou por meio de qual instrumento legal isso se dará, como Medida Provisória, Projeto de Lei, resolução ou decreto.

Dilma tem se reunido frequentemente com ministros da área, como Izabella Teixeira (Meio Ambiente), Mendes Ribeiro (Agricultura) e Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário). Segundo Ideli, a presidente e os ministros estão “estão trabalhando na análise do texto, o que pode ser aproveitado ou não do texto, até porque ele ficou muito recortado”.

“Tem vários assuntos que, como foram subtraídos, também não têm como vetar, então você teria que produzir algum texto. Tem algumas questões que poderão ser solucionadas por medidas que não são de lei, mas por decreto, por resoluções. Então toda essa colcha de retalhos está sendo debatida e, com certeza, deverá vir, dependendo da posição, um complemento. Até porque não podemos ter um vácuo legislativo”, afirmou.

Projeto
Os senadores Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) e Jorge Viana (PT-AC) apresentaram um novo projeto dois dias após a aprovação do código pela Câmara, em 25 de abril. A presidente poderá, segundo informou Ideli Salvatti, levar em consideração esse projeto como forma de resgatar o acordo firmado pelo governo no Senado, mas que acabou sendo alterado pelos deputados.

“Eu diria que o Senado, ao tomar iniciativa de apresentar o projeto, e ele poderá ser levado em consideração na decisão da presidenta”, disse a ministra. “O Senado conseguiu construir uma aproximação entre a visão da produção e a visão da preservação, aproximou ruralistas e ambientalistas e eu acho que isso que a presidenta está bastante preocupada de valorizar”, concluiu.

O projeto dos senadores resgata percentuais de reflorestamento em margens de rios. A proposta aprovada pela Câmara excluiu a necessidade de recomposição de no mínimo 30 metros a ruralistas que produzem em torno de olhos d’água – local onde há o aparecimento de fontes de água. Os senadores retomaram essa obrigatoriedade, que já estava no texto aprovado pela Casa no final do ano passado.

Ideli disse ainda que a presidente somente vetará o Código Florestal na íntegra caso seja “absolutamente necessário”. “Eu tenho essa convicção de que só acontecerá um veto total se for absolutamente impossível de aproveitar, pela harmonia do texto legal”, afirmou.

Fonte: G1

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)