A presidente Dilma Rousseff anunciou nesta quarta-feira (21) a ampliação do Programa Brasil Quilombola, que passará a contar com ações do programa de erradicação da pobreza extrema do governo federal, o Brasil Sem Miséria. O anúncio faz parte das homenagens ao Dia da Consciência Negra, celebrado nesta terça-feira (20).

O programa, de acordo com anúncio do governo, terá três eixos: regularização fundiária, acesso à terra e inclusão produtiva e ações sociais. “Não podemos permitir que nas comunidades quilombolas estejam as populações mais vulneráveis do nosso país. É por isso que, além da regularização fundiária, nós queremos que lá chegue crédito, assistência técnica, energia, água, canais de comercialização e o Luz para Todos”, discursou a presidente durante cerimônia, no Palácio do Planalto.

A presidente afirmou que a desigualdade no Brasil tem gênero, raça e idade. “A desigualdade no nosso país tem gênero. Ela é dominantemente feminina. A desigualdade no nosso país tem raça, ela tem a face negra. A desigualdade no nosso país também tem idade, é preferencialmente uma coisa que afeta duramente as crianças”, disse.

Dilma afirmou que a ampliação do Programa Brasil Quilombola repara “injustiças históricas”. A população brasileira, disse a presidente, tem que saber a importância das “nossas raízes nacionais”. “Não podemos nunca pensar o Brasil como nação sem pensar a contribuição dos afrodescendentes”, declarou.

Regularização fundiária
De acordo com a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), que coordena o Brasil Quilombola, o governo entregou título fundiário para duas comunidades quilombolas em Sergipe, documentos que representam o reconhecimento definitivo dos seus territórios. As comunidades beneficiadas foram a Mocambo, no município de Porto da Folha, e Lagoa dos Campinhos, em Amparo do São Francisco.

Além disso, a Seppir assinou um termo de cooperação com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e destinará R$ 1,183 milhão para identificar e delimitar terras, verba que deverá beneficiar 3.350 famílias de 26 comunidades.

Inclusão produtiva
O governo também decidiu estender o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para quilombolas, o que possibilitará acesso a políticas de crédito que os agricultores familiares já usufruem.

Com as medidas anunciadas nesta terça-feira,o governo prevê ampliação do programa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), que em 2011, segundo dados da Seppir, beneficiou 4,48 mil famílias quilombolas. Além disso, os quilombolas serão contemplados ainda pelo programa Água para Todos que, assim como o Ater, fazem parte do Brasil sem Miséria.

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, afirmou que o Selo Quilombos do Brasil passará a ser expedido juntamente com o Selo da Agricultura Familiar, que são “certificados de origem e identidade cultural dos produtos de procedência quilombola”, disse.

Ações sociais
As famílias quilombolas passarão a fazer parte do cadastro único do Brasil sem Miséria. Assim, o Ministério do Desenvolvimento Social fará uma busca ativa dessas pessoas, facilitando a identificação como quilombola e estendendo o acesso a políticas sociais, segundo afirmou a ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello.

O governo fará, segundo a ministra, uma “ampla mobilização nacional para identificar os quilombolas e construir políticas específicas que possam atender a essas comunidades rurais”. “A maioria dos quilombolas já recebe Bolsa Família, mas não sabemos que são quilombolas”, afirmou.

“A população negra representa a maioria da população brasileira, mais de 50%, mas entre os extremamente pobres, representa quase 72%. Portanto as ações voltadas para a população extremamente pobre no Brasil tem sim que ser voltada para a inclusão da população negra”, afirmou Tereza Campello.

Ascensão à classe média
A ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, destacou a presença majoritária da população negra entre os que ascenderam à classe média nos últimos anos. Para ela, houve uma “melhora sem precedentes” na condição de vida dos negros brasileiros.

“A renda média da população negra na última década cresceu 43,9% contra 19,8% para população branca no mesmo período”, afirmou. “O Brasil vem experimentando um processo inusitado de desenvolvimento com inclusão social, iniciado pelo ex-presidente Lula e hoje se consolida com a firme disposição da presidente Dilma em ampliar o investimento em programas sociais”, discursou a ministra.

A ministra comemorou a sanção, em outubro deste ano, da lei que garante a reserva de 50% das vagas nas universidades federais para estudantes que cursaram o ensino médio em escolas públicas. Das vagas reservadas, a lei reserva uma porcentagem para pretos, pardos e indígenas.

A lei, afirmou Luiza Bairros, “constitui um marco importantíssimo das políticas de igualdade racial no Brasil e na América Latina”. Segundo a ministra, 8,7 mil cotistas negros ingressaram no ensino superior em 2010. Com a nova lei, em quatro anos estima-se que a entrada anual de cotistas negros será de 50 mil estudantes.

Programa Brasil Quilombola
De acordo com a Seppir, atualmente há 214 mil famílias quilombolas no país, divididas em 1.834 comunidades certificadas pela Fundação Cultural Palmares. Suas principais atividades produtivas são a agricultura, o extrativismo e a pesca artesanal.

O Programa Brasil Quilombola foi criado em 2004 e, desde então, concedeu território a 193 comunidades, levou energia elétrica a 25 mil domicílios quilombolas e disponibilizou 2.008 equipes de Saúde da Família e 1.536 equipes de Saúde Bucal.

Ainda de acordo com a Seppir, há 1.912 escolas quilombolas beneficiadas com valor adicional na merenda escolar e pelo programa Dinheiro Direto na Escola, que destina recursos para manutenção e reforma das escolas.

Fonte: G1

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)