Dilma pode vetar a partilha dos royalties. Pernambuco perde R$ 256 milhões
A pressão dos estados não produtores de petróleo parece que não adiantou. Depois de deixar para o último momento a decisão de aprovar a nova legislação sobre a divisão dos royalties do petróleo, entre os estados produtores e não produtores, a presidente Dilma Rousseff (PT) deverá vetar ainda nesta sexta-feira alguns pontos do novo projeto aprovado na Câmara dos Deputados, que muda as regras de distribuição destes tributos referentes aos campos de exploração. A informação é da versão online do jornal Folha de S. Paulo.
Com a medida da presidente, fica mantida a legislação atual. Ou seja, os estados que são produtores de petróleo devem continuar recebendo a maioria dos tributos provenientes dos campos de exploração. O estados do Rio de Janeiro e do Espiríto Santos, ambos da região Sudeste, são os maiores produtores do país e, claro, os que mais reclamaram do projeto aprovado na Câmara Federal. No Rio, o governo do estado organizou manifestações públicas pedindo o veto presidencial.
Mas a receita não deve agradar a maioria dos estados. Por exemplo, estados não produtores, como Pernambuco, podem R$ 265 milhões em repasses. A alteração da partilha dos royalties vem sendo debatida desde o governo do ex-presidente Lula (PT) depois da descoberta do campo de exploração do pré-sal, em 2006, considerado uma das maiores reservas de petróleo do mundo. Pela regra atual, os grandes estados produtores, por exemplo, ficam com 26,25% dos royalties. Os não produtores recebem apenas 1,76%.
Com o veto, saem derrotados os estados e municípios não produtores. Para se ter uma ideia do montante, só em 2011 foram arrecadados mais de R$ 25 bilhões em royalties. Os estados produtores ficaram com R$ 8,9 bilhões e os não produtores com apenas R$ 1 bilhão. O texto aprovado no Congresso reduzia a parcela dos estados produtores para 20%.
Já em relação às regras de exploração, o governo decidiu manter o texto referente aos futuros campos de petróleo do pré-sal. O texto fixa em 15% a alíquota dos royalties no modelo de partilha de produção e define a distribuição desses recursos de forma mais igualitária entre todos os estados e municípios.
Com essa divisão, que a presidente não vetou, os estados produtores devem ficar com 22% da receita dos royalties a ser gerada na exploração dos campos que não foram licitados pelo poder público. Já os estados e municípios ficariam com a receita maior, de 51%. Mas neste ponto, o governo ainda pensa em aprovar uma MP para regular as operações do pré-sal.
Fonte: Diario de Pernambuco
Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
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