Direito da amante à pensão alimentícia e à partilha dos bens

Gennedy Patriota

Projeto de lei recentemente aprovado pela CCJ – Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados permite que amantes tenham direito à pensão alimentícia e à partilha dos bens. Em suma, diz a proposta que a união formada em desacordo aos impedimentos legais não exclui os deveres de assistência e a partilha dos bens, que vale para homens e mulheres.

A medida se reveste num compromisso ético, já que a lei atual é conivente com o homem que tem duas mulheres. Com a proposta, ele passa a se responsabilizar. Não é qualquer caso extraconjugal, porém, que está inserido no texto. Será necessário provar a estabilidade da união.

Os contrários ao projeto protestam, aduzindo que, sendo aprovada e sancionada mencionada lei, estar-se-ia institucionalizando a bigamia. A proposta ainda institui o Estatuto das Famílias, que quer reunir numa única legislação os artigos de família que hoje estão espalhados no Código Civil e no Código de Processo Civil.

Autor da proposta, o Deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT/BA) diz que o texto avança na jurisprudência e moderniza o Código Civil de 2002, mas feito com lastro em um projeto dos anos 70, ou seja, baseado em uma sociedade com valores diferentes.

Gennedy Patriota, advogado militante, graduado pela UNB – Universidade de Brasília, e pós-graduado em Direito Privado pela UNEB – Universidade do Estado da Bahia. Integra, desde 1994, o escritório Alvinho Patriota Advocacia, Núcleo de Petrolina-PE.

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

Fiquei com um homem a mais de 23 anos tenho um filho, hj com 18 anos, ele é casado e nunca se separou nos papeis mas viviamos juntos e criamos nossos filhos, sendo que me deram o direito de pensão e me titraram, sei que não posso me considerar esposa, sei que amante, mas gostaria de saber meus direitos, não tenho condições de pagar, porfavor me ajudem, tenho 02 filhos e tres netos fiquei sozinha depois que ele morreu.

bom dia me oriente…sou casada ha 3 anos é nos nao temos filhos,eu vivir com ele por 7 anos,aonde a lei me ampara.

Quando esse PL vai virar Lei realmente, falta muito, as mães, amantes o que for desamparadas, merecem amparo na Lei é injusto, tantas crianças abandonadas, por que ainda são vistas nos termos antigos da Lei, filho da concubina, o bastardo, chega dessa hiprocrisia, chega dessa palhaçada, tem que virar Lei e amparo o mais rápido possível.

Boa Noite!
Fiquei surpresa com o artigo que li, parabéns pela atitude de se preocupar com as ditas “amantes”, existem muitas que os respeitam muito mais, que muitas casadas de fato que conheço.
Gostaria que me esclarecesse minha dúvida, é um projeto de lei ou já é lei?
Tenho um relacionamento de 21 anos, um filho de 17 anos, nunca moramos juntos, mas ele me vê com frequência, me liga todos os dias, vem na minha casa para sairmos, não me esconde de ninguém. Tem contato com nosso filho, ele quem nos sustenta.
Sem dúvida eu o amo, sempre o respeitei, não saio de casa se não for junto da companhia dele, enfim, tenho um relacionamento como se eu fosse casada com ele, apenas não moramos juntos.
Ele é casado e mora com a esposa, que sempre sobe da situação.
Minha preocupação hoje é com minha segurança, pois ele nunca me deixou trabalhar e na época eu muito jovem acatei e assim foi até hoje. Gostaria muito de saber se tenho direitos ou não. Se tenho, quais são.
Ele é uma pessoa bem sucedida.
Aguardo seu retorno e muito nobre se sua parte, Vossa Excelência ter esta iniciativa de proteger, quem aos olhos de muitos, não têm direito a nada.
Meu voto é seu, seria o mínimo de agradecimento, a sua intenção.

Essa lei ,é um absurdo.Pois as esposas alem serem expostas a mais um constrangimento,por um marido desgraçado ,ainda terao que compartilhar o pouco de seus bens ,com aquela que foi a causadora de tanta tristesa em seu lar.
Muito obrigado Srs.Deputados vossas amantes ficarao muito felizes com sus pensoes.
esses projeto remota a um velho plebicito de desarmaneto,onde desarmou os homens de bem,e armou os bandidos.eu sou a favor que realmente as amantenhao direito ,em casos de existao filhos ,e que ela tivesse direito a uma idenizaçao por todos os anos perdido.E nao algo que crie mais um vinculo.Porem acredito q antes de aprovarem essa lei ridicula que A BIGAMIA SEJA LEGALIZADA.

Por favor gostaria de saber um pouco mais desta lei :

Tenho uma amiga que viveu anos sendo a segunada mulher de um homem que faleceu e quando ele veio a falecer ele ja não estava mas com a primeira mulher dele. Ele tem um filho de 9 meses, ela tem direito de algum tipo de benefio ? até mesmo a pensão da criança ?

SE O HOMEM QUE TEM AMANTE RESOLVEU TE-LA MESMO SENDO CASADO, NADA MAIS JUSTO QUE CUIDE DELA COMO CUIDA DAQUELA QUE TANTO CUIDOU MAL QUE ELE TEVE QUE ARRANJAR OUTRA. AS AMANTES SAO MULHERES DE VERDADE. A ESPOSA DEPOIS DE CASADA SE ACOMODA E NAO CUIDA MAIS DO MARIDO. SE CUIDASSE BEM, O MARIDO NAO PRECISAVA ARRUMAR OUTRA. MUITO JUSTO.

Melhor usar a cabeça antes de se aventurar, a partir do momento que isso for lei. Bom é só ficar. Já pensou as duas(ou três!) de TPM n mesma semana? O cara vai ter que arranjar uma eventual pra aliviar a pressão. E isso sai caro… kkkkkk

Gostaria de saber se essa lei já entrou em vigor mesmo? Como funciona? E onde isso esta previsto?
Sou amante ha sete anos, não tenho filhos com ele, mas quero saber quais são os meus direitos agora, que estamos juntos, se terminarmos e se acontecer dele morrer?
Aguardo resposta!

Acho q essa lei é o que faltavam pra estes homens safados,que tem mulher em casa e fica caçando outra na rua, e estes que não concorda com a lei é porque deve ter uma amante e quer só aproveitar das bobinhas das mulheres, acho certíssimo essa lei,o deputado ou seja la quem for tem o meu voto. Pois acho que os homens são safados que seduz as mulheres com a velha história de que ta separando só pra iludir as carentes, que acredita e fica ha espera anos q o safado se separe e nada, alem de impedir q a pessoa arrume outra pessoa q lhe dê valor…

Eu não culpo as mulheres, pois quem deve respeitar a esposa é o esposo e não outra pessoa. Se o seu esposo não te respeita, por que outra pessoa tem que te respeitar? Devemos exigir respeito da mesma forma que o homem exige, se a mulher se der esse valor as coisas, com certeza, mudaram. As muitas traições que hoje existe é porque as mulheres não se valorizam, não exigem respeito, acham que são obrigadas a aceitarem traições. Não são. VOCÊ MULHER, ACHA MELHOR VIVER NUMA VIDA DE AMARGURA E SOFRIMENTOS DO QUE VIVER FELIZ?
Eu não aceito traição, sou igual a homem, exijo respeito, se quer ficar com outra, a gente separa numa boa. Deus não quer que sejamos infelizes.

Olá bom dia.
Conheci um homem a 7 anos e sem saber que ele era casado começamos a namorar. Passamos 5 anos namorando escondido, como amantes. Há 1 ano e 8 meses ele se separou da esposa para morar comigo,estamos morando juntos até hoje, só que ele não se divorciou da ex esposa, e a gente não tem nenhum documento que comprove nossa união. Não temos filhos. Agora estamos nos separando e eu gostaria de saber se eu tenho direito a pensão. Tenho 30 anos, tenho 2 filhos do meu primeiro casamento e estou cursando o téc. em enfermagem, e como o curso é integral, não posso trabalhar, e também moro de aluguel. Por favor, peço que me ajude, me responda. Obrigada.

Do que eu preciso para provar estabilidade numa relação, para ter direito a pensão. Eu era amante, mas hoje, vivemos juntos, moramos juntos há um ano e oito meses. obrigada.

Estou há mais de um ano com uma pessoa casada,ele é casado há 7 anos e não tem filhos com ela, porén ele cria a filha dela desde os 7 anos e ele também tem um filho do casamento anterior.ele tem bens constituidos antes de casar com ela. Agora descobri que estou grávida dele,gostaria de saber que direitos eu tenho nesta situação??? Por favor me ajudem preciso de uma resposta.

Estou a mais De 23 anos com um homem casado, hoje ele tem human vida financeira muito boa,NA qual tive Grande participacao, nao financeira mas me dedicando com trabalho e apoio em todos os sentidos, hoje ele esta bem financeiramente e EU estou comecando a minha vida quase sem recurso. Tenuous algum direito a alguma coisa? Ele tem que me ajudar financeiramente? Por favor espero retorno

Boa noite,eu tenho um relacionamento a 5 anos, ja tentei terminar com ele varias vezes mas ele nao aceita.eu queria seguir com a minha vida, mas ele nao aceita eu larga ele, e ele é casado a 15 anos,a minha familia conhece ele, mas nao sao todos que sabe que ele é casado.temos fotos juntas,vizinhos meus conhece ele,agora ele me trata muito bem, faz o papel do homem da casa nunca deixou faltar nada para mim.ele frequenta minha casa de segunda a sexta. mas fim de semana ele so vem na minha casa de dia. ele quer que eu faça um contrato porque ele nao me larga mesmo, e diz que nao pode separa pq ele tem 2 filhos pequenos,como eu vou fazer isto. agradeço

sou casada a 35 anos ele mora comigo tem uma amante mais nao quer se divorciar de mim
se ele falecer a amante ainda tem direitos sobre os bens dele , alem de ser chifruda esse tempo todo ainda tem que dividir as coisas com ela
aguardo resposta
muito obrigada

acho um absurdo essa lei a esposa trabalha aguenta o safado do marido cuida dos filhos
o safado do marido expoe os filhos esposa
e qqdo morre ainda tem que dividr os bens com a outra
quem concorda com isso só pode ser amante ou um marido safado.

ACHO QUE AMANTE É AMANTE E ELA SABE QUE ESTÁ AGINDO ERRADO .
POR QUE CARGAS D”AGUA AINDA ACHA QUE TERÁ DIREITOS ??? É O MESMO
QUE PREMIAR A RAPOSA QUE ROUBA O GALINHEIRO!
CASO A AMANTE TENHA FILHOS ,AÍ SIM ELA TERÁ DIREITOS …CASO CONTRARIO ELA DEVE SE POR NO SEU LUGAR DE VIBORA E DE OBJETO SEXUAL …PAPEL ESTE QUE ELA SABE MUITO BEM CONDUZIR .

Se esse absurdo virar lei,simplesmente o casamento acaba ,só isso e viram peticoes publicas,novas propostas para revogar essa aberração legal,deputado é inconsequente mesmo.

Bom dia, convivo com um homem casado a 13 anos, e não temos filhos, tenho o mesmo direito se tivesse filhos.

Oi, tenho 30 anos, e tenho um relacionamento com uma pessoas casada e bem mais velha . Eu dependo dele , pq ele não deixa eu trabalhar . Quais são o meus direitos .? Há e parabéns pela lei!

nossa gostei muito dessa lei tenho um relacionamento com um homem casado a 5 cinco anos, ele é uma pessoa de bem mais velha e com uma situação financeira muita boa digamos um empresario bem sucedido moro em um dos imóveis dele ,mas ele nunca me deu nada apenas me ajuda com moradia eu trabalho p me sustentar bom gostaria de saber se eu tenho algum direito pois quero me separar cansei de ser a outra e só a outra levar a melhor cansei quais os meu direito e essa lei já esta valendo ou nao ainda.

TENHO UM RELACIONAMENTO COM UM HOMEN CASADO A 15 ANOS TENHO UM FILHO DE 13 ANOS MESMO NAO MORANDO JUNTOS SEMPRE ESTEVE COMIGO E COM NOSSO FILHO ELE PAGA MEU ALUGUEL E OUTRAS DESPESAS ELE AGORA NAO QUER MAIS PAGAR O ALUGUEL EU TRABALHO E GANHO POUCO ELE TEM UM BOM CITIO UM BOM APARTAMENTO EVEM UM LOCAL NOBRE E QUER ME ABANDONAR SEM NADA APOS 15 ANOS O QUE DEVO FAZER QUAIS OS MEUS DIREITOS.

Sou casada e trabalho em São Paulo onde vivo com marido e filhos ja adultos.Como executiva, 3 vezes por semana viajo a Cuiabá ,onde tenho residencia e convivo com outro homem com quem tenho um filho de 12 e uma filha de 9 anos.Como ficará minha situação, caso essa lei seja aprovada?

boa tarde.
Meu irmaõ vive maritalmente há 29 anos com uma mulher, com quem tem uma filha minha sobrinha, mas manteve um relacionamento por fora que durou 14 anos ele nunca saiu de casa nem nunca dormiu na casa dessa outra ela é mais nova que ele quase 25 anos ela trabalha. agora ele se separou dela e com isso ele vem ameaçando ele de entrar na justiça para pedir pensao ela é uma mulher nova, trabalha e naõ depende dele financeiramente gostaria de saber se ela tem dirento a pensão? ele tem 59 anos é tem varios problemas de saude e ela tem 33 anos.aguardo uma resposta obrigada

isto é um absurdo, tudo bem q os filhos tenham direitos iquais como os do casal , mas as amantes q fizeram sofrer e desturir os lares. e ate mesmo escolhambar as mulher casadas. quantas mulheres estao hoje com poblemas psico. e amante seologico por causa de um casamento desses mal acabados. vces já penssaram senhores deputados nisso se fosse uma filha de vces q passasem por essa coisa q vces fariam? talvez nada e talvez sim pq vces tem como sustentar os netos e filha e nos q somos pobres q temos pais pobres q fazemos? q dizer q o camarada acha uma filha de um cidadão dentro de casa com boa indole e ai ele se apaixona diz q ama e q ela é a mulher da vida dele, ai a mocinha vai casar, tem filhos, as vezes ate sofre. e depois o camarada vai arranja outra deixa so ñ dar uma penssão pra ela e nem os filhos. o q ela ganhou de um casamento desse? agora vces dão o direito as amantes deve ser q vces querem legalizar para proteger vces mesmo. pq pobre ñ tem ñ tem direito mesmo. e as amantes de homens pobres sempre sãó baixo astral agora as casadas vão ser humilhadas por elas. e ai será aguentar? temos mulhres q ñ fomos amantes e somos casadas é nos unir e cada estado saber quem foi o deputado q votou aa favor e ñ votar neles.já q somos maioria. pq tem mas mulhres do q homen no brasil.obrigado por vces agirem assim.

isto é um absurdo, tudo bem q os filhos tenham direitos iquais como os do casal , mas as amantes q fizeram sofrer e desturir os lares. e ate mesmo escolhambar as mulher casadas. quantas mulheres estao hoje com poblemas psico. e amante seolog por causa de um casamento desses mal acabados. vces já penssaram senhores deputados nisso se fosse uma filha de vces q passasem por essa coisa q vces fariam? talvez nada e talvez sim pq vces tem como sustentar os netos e filha e nos q somos pobres q temos pais pobres q fazemos? q dizer q o camarada acha uma filha de um cidadão dentro de casa com boa indole e ai ele se apaixona diz q ama e q ela é a mulher da vida dele, ai a mocinha vai casar, tem filhos, as vezes ate sofre. e depois o camarada vai arranja outra deixa so ñ dar uma penssão pra ela e nem os filhos. o q ela ganhou de um casamento desse? agora vces dão o direito as amantes deve ser q vces querem legalizar para proteger vces mesmo. pq pobre ñ tem ñ tem direito mesmo. e as amantes de homens pobres sempre sãó baixo astral agora as casadas vão ser humilhadas por elas. e ai será aguentar? temos mulhres q ñ fomos amantes e somos casadas é nos unir e cada estado saber quem foi o deputado q votou aa favor e ñ votar neles.já q somos maioria. pq tem mas mulhres do q homen no brasil.obrigado por vces agirem assim.

essa lei ja foi aprovada? gostaria de saber pois pra mim é muito importante, pois vivo uma situação muito triste com um homem ha mais de 19 anos e tenho dois filhos menor de idade com ele.

Olha sou casada e separada mas não em papéis.dormimos em quartos separados ha dez anos.tenho relacionamento com um homem casado dessa relação temos um menino ele não da nada o que e quais meus direitos ibrugada

Quando uma mulher se coloca na posição de amante tem que aceitar que ela é simplesmente um passa tempo, uma diversão pra um homem sem vergonha e sem caráter.. pq se realmente fosse digno se separaria da esposa e viveria com ela! Não sei o que é mais ridículo, a amante querer pensão e bens ou o homem ter uma amante! Sou contra essa lei que ampara vagabundas e homens que não valem nada!

AS AMANTES TEM QUE TER DIREITO SIM!E FODA-SE A MULHER DELES, SE ELES QUEREM TER DUAS MULHERES TEM QUE CUIDAR DAS DUAS IGUALMENTE E SE POSSÍVEL MELHOR DA AMANTE, SE HOMENS PROCURAM MULHERES NA RUA É PORQUE NAO TEM EM CASA TUDO QUE QUEREM, ENTAO AS ESPOSAS DEVEM ACEITAR CALADAS E VEREM ESSA LEI QUE SAIU…. EU APOIO!!!!!!

Fiquei com um homem casado a 1 ano e 1 mês sou amante hoje e tenho um filho com ele de 1 mês e ele era casado a 15 anos façamos juntos mas depois ele voltou com a ex agora tento me livrar disso e não consegui.. tenho direito

Dá nojo de ler uma reportagem dessa e da mais nojo ainda ver essa cambada de putas se achando gente!!! Vocês são uns lixos suas vagabundas e seus filhos nojentos bastardos não deveriam ter direito a nada, homem que registar filhos de vagabunda sem fazer DNA é um otário

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