E-mail ofensivo: caracterização de dano moral
Mensagem veiculada por e-mail, ofensiva à honra e distribuída a diversas pessoas, caracteriza crime de injúria.
Os problemas advindos com a internet e seu grande potencial de criminalidade não são, ainda, objeto de análise criteriosa por parte do parlamento brasileiro e, com isto, a nossa doutrina e legislação ainda vacilam diante de tão urgente tema. Enquanto não houver legislação própria que venha impedir o uso indiscriminado de alguns ramos da tecnologia, muitos crimes continuarão a ser cometidos diariamente.
A maioria dos projetos de lei que tramitavam na Câmara dos Deputados foi arquivada, tendo em vista o artigo 105 do Regimento Interno, porque seus autores não foram reeleitos na última legislatura. Desta forma, ainda se permanece com enorme lacuna legislativa, o que não quer dizer que os atos praticados por meio da rede de computadores devam permanecer sem punição ou apenação.
Quando se trata de situações na esfera do Direito Penal, há legislações em voga em nosso ordenamento jurídico que podem ser aplicadas aos casos em concreto. Como alegado, e-mail enviado de forma leviana, repugnante ou ofensiva deve ser tipificado como crime de injúria.
Nossos parlamentares devem tomar imediatas medidas no que tange à criação de legislação própria e direcionada ao problema, na tentativa de coibir o uso indevido do correio eletrônico, com possibilidade, inclusive, do provedor de acesso à internet bloquear a conta do destinatário, sem prejuízo de possíveis demandas nas esferas cíveis e penais.
A inserção do legislativo e do judiciário neste tema é urgente. Através da jurisprudência conseguiremos sanar este grande vácuo legal, já que o Brasil, apesar de ser um dos maiores usuários da internet no mundo, ainda é carente no patrulhamento de crimes dessa natureza.
Gennedy Patriota, advogado militante, graduado pela UNB – Universidade de Brasília, e pós-graduado em Direito Privado pela UNEB – Universidade do Estado da Bahia. Integra, desde 1994, o escritório Alvinho Patriota Advocacia, Núcleo de Petrolina-PE.
Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
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