Eleitor que não votou ontem pode participar do segundo turno

Os eleitores que se ausentaram do primeiro turno das eleições municipais poderão participar da segunda rodada de votação, marcada para o dia 28 deste mês. O segundo turno será realizado nos municípios com mais de 200 mil eleitores, cujo candidato mais votado não tenha conquistado mais de 50% dos votos. Ele disputará a preferência do eleitor com o segundo candidato mais votado.

As regras de participação no segundo turno são as mesmas: têm voto obrigatório eleitores entre 18 e 70 anos e os estrangeiros naturalizados. Para os eleitores entre 16 e 18 anos e com mais de 70 anos o voto é facultativo.

Mesmo com a participação no segundo turno, o leitor que deixou de votar ontem (7) precisa justificar a ausência até o dia 7 de dezembro no cartório eleitoral mais próximo. Para aqueles que não puderem votar em segundo turno, a justificativa deve ser apresentada à Justiça Eleitoral até 28 de dezembro.

Os eleitores faltosos que não apresentarem justificativa por três votações seguidas poderão ter o título cancelado. A legislação também prevê o pagamento de multa, além do impedimento para prestar concurso público ou tirar passaporte.

Fonte: Agência Brasil

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

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Receita paga hoje restituições do segundo lote do IR 2022

A Receita Federal paga nesta quinta-feira (30) as restituições do segundo lote do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2022. O lote também contemplará restituições de anos anteriores. Ao todo, 4.250.448 contribuintes receberão R$ 6,3 bilhões. Desse total, 2.776.808 são contribuintes não prioritários que entregaram declarações de exercícios anteriores até 19 de março deste ano. O restante tem prioridade legal, sendo 87.401 idosos acima de 80 anos; 675.495 entre 60 e 79 anos; 48.913 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 661.831 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Inicialmente prevista para terminar em 29 de abril, o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física foi adiado para 31 de maio, a fim de diminuir os efeitos da pandemia de covid-19 que pudessem prejudicar o envio, como atraso na obtenção de comprovantes. Apesar do adiamento, o calendário original de restituição foi mantido, com cinco lotes a serem pagos entre maio e setembro, sempre no último dia útil de cada mês. Como consultar A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar no campo Meu Imposto de Renda e, em seguida, Consultar Restituição. A consulta também pode ser feita no aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para os smartphones dos sistemas Android e iOS. Quem não está na lista pode consultar o extrato da declaração para verificar eventuais pendências. Nesse caso, o contribuinte deverá entrar na página do Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC) e verificar se há inconsistências de dados. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora. A restituição fica disponível no banco durante um ano. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento da Receita por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco. Fonte: EBC

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Milhões correm risco de desnutrição com alta do preço do trigo

A guerra na Ucrânia, que paralisou as exportações de trigo do país, manterá os preços globais altos na temporada 2022/23, colocando milhões de pessoas em risco de desnutrição, disseram a agência de alimentos da Organização das Nações Unidas e a OCDE nesta quarta-feira (29). A Rússia e a Ucrânia são o primeiro e o quinto maiores exportadores de trigo do mundo, respondendo por 20% e 10% das vendas globais, respectivamente, mas a invasão da Ucrânia pela Rússia e o fechamento do Mar de Azov e do Mar Negro praticamente interromperam as exportações. As exportações de grãos da Ucrânia estão atualmente em apenas 20% da capacidade, já que os canais alternativos, como ferroviário e rodoviário, não são tão eficientes quanto as rotas marítimas, disseram a Organização para Agricultura e Alimentação (FAO) e a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). As projeções da FAO/OCDE sugerem que os preços do trigo em 2022/23 podem ficar 19% acima dos níveis pré-guerra se a Ucrânia perder totalmente sua capacidade de exportação e 34% mais altos se, além disso, as exportações da Rússia forem reduzidas pela metade. A temporada 2022/23 começa em 1º de julho no Hemisfério Norte. “Com a segurança alimentar já sob pressão, as consequências seriam terríveis, especialmente para os mais vulneráveis”, disse o secretário-geral da OCDE, Mathias Cormann, durante uma apresentação do FAO/OCDE Agricultural Outlook 2022-2031. Cerca de 20 milhões de toneladas de grãos deveriam deixar a Ucrânia até o final do próximo mês para dar espaço às safras deste ano e evitar a escassez de alimentos na África, disse a Comissão Europeia no mês passado. As negociações diplomáticas estão em andamento para abrir uma rota marítima alternativa. Se as exportações russas fossem afetadas, a desnutrição aumentaria cerca de 1% globalmente em 2022/23, o equivalente a cerca de 8 milhões a 13 milhões de pessoas, dependendo da suposta gravidade da redução das exportações, disse a FAO em um estudo separado. Um cenário que simula um grave déficit de exportação da Ucrânia e da Rússia continuando em 2022/23 e 2023/24, e assumindo nenhuma resposta de produção global, sugere um aumento no número de desnutridos em cerca de 19 milhões de pessoas em 2023/24.

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Governo de Pernambuco já repassou R$ 96 milhões para assistência às vítimas das chuvas

Estado também investiu cerca de R$ 25 milhões na regularização do abastecimento de água nos municípios atingidos e na recuperação de estradas O Governo do Estado liberou R$ 124,7 milhões para o pagamento do Auxilio Pernambuco às vítimas das chuvas. Desse total, R$ 96 milhões já foram repassados a 16 municípios, beneficiando 64 mil famílias. Outros 15 municípios estão em processo de apresentação de documentos para obter o dinheiro. Além dos recursos assistenciais, o Governo de Pernambuco investiu outros R$ 25 milhões, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e da Compesa, no restabelecimento da circulação de veículos e pedestres nas rodovias estaduais e na regularização do abastecimento de água nos municípios atingidos pelos temporais. “Nossas equipes têm trabalhado para minimizar os danos materiais das chuvas e para conceder assistências às famílias das vítimas”, afirmou o governador Paulo Câmara. Por recomendação do governador, a Compesa também suspendeu, pelo período de 90 dias, a cobrança da tarifa às famílias diretamente atingidas pelas fortes chuvas na Região Metropolitana do Recife, Agreste e Zona da Mata.