O Ministério Público Federal (MPF) em Campos (RJ) entrou hoje com mais uma ação ação civil pública contra a petroleira norte-americana Chevron Brasil e a empresa contratada Transocean pelo novo vazamento de óleo cru, ocorrido em 4 março de 2012, no Campo de Frade, na Bacia de Campos.

Na ação, o procurador da República Eduardo Santos de Oliveira pede nova indenização de R$ 20 bilhões pelos danos ambientais e sociais causados pelo segundo derramamento de óleo.

Como na primeira ação civil pública, relativa ao vazamento de novembro de 2011, nesta o procurador também pede a paralisação imediata das atividades no Campo de Frade. Exige ainda a proibição de remessa de lucros ao exterior, tanto pelas empresas como por parte de seus diretores e agentes, e a reavaliação do Plano de Emergência Individual, já que após o primeiro vazamento o plano deveria ter sido revisto.

A ação também quer que as empresas sejam proibidas de contratar empréstimos, seguros de risco ambiental e obter recursos do Estado brasileiro, além de serem proibidas de enviar ao exterior o maquinário empregado em suas atividades no Brasil.

Tanto a Chevron, como a Transocean, também terão que enviar um relatório técnico diário à Agência Nacional de Petróleo (ANP), ao Ministério Público Federal e demais órgãos técnicos, enquanto persistirem vazamentos no Campo de Frade.

Segundo o procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, uma série de erros cometidos pela concessionária e pela operadora ocasionaram o segundo vazamento, como falhas de cálculo, falhas no plano de contingência, imprecisão no dimensionamento, omissão de informações, limpeza inadequada e falta de fiscalização.

O procurador da República em Campos também abriu inquérito civil público (ICP) para investigar a fiscalização da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e do Ibama em relação às empresas nacionais e estrangeiras de exploração de petróleo offshore.

O inquérito investigará a capacidade de prevenção de todas as plataformas da Bacia de Campos. Já foram requisitadas cópias dos planos emergenciais de todas as empresas que operam nas plataformas.

OUTRO LADO

A empresa considera que “a segunda ação judicial faz parte de uma série ultrajante de ações impetradas pelo mesmo promotor que anteriormente ajuizou ações criminais e civis igualmente absurdas. O valor de R$ 20 bilhões é arbitrário e especulativo e não está baseado em fatos.”

Segundo a nota da Chevron, não há evidência de qualquer ligação entre os dois eventos. “Eles estão três (3) quilômetros distantes um do outro e o segundo afloramento aconteceu quando nenhuma operação de perfuração estava sendo realizada” e que a produção no Frade foi suspensa para avaliar a situação.

“A Chevron e seus parceiros estão conduzindo uma análise técnica abrangente da causa desse novo afloramento, além de realizar estudos complementares sobre a estrutura geológica do campo”, completa a nota.

Fonte: Folh.com

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)