Em PE, empresário é condenado por sonegar R$ 6 milhões da Receita
O empresário Jacinto Monteiro Dias, gestor da Norte Câmbio Turismo, foi condenado pela Justiça Federal em Pernambuco, por sonegação fiscal. A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) no estado, através do procurador Luiz Vicente Queiroz, que acusa o empresário de reduzir o pagamento de tributos, prestando informações falsas à Receita Federal. De acordo com o MPF, o total sonegado chega a R$ 6 milhões.
A sentença afirma que Dias teria reduzido, no período de janeiro a dezembro do ano 2000, o pagamento dos seguintes tributos federais: imposto de renda pessoa jurídica (IRPJ), contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL), programa de integração social (PIS), contribuição para o financiamento da seguridade social (Cofins) e imposto de renda retido na fonte (IRRF).
O MPF afirmou ainda que a Receita Federal iniciou a ação fiscal contra a Norte Câmbio Turismo em 2005. Na investigação, foi descoberto que a pessoa jurídica da empresa movimentou milhões de reais, através de uma conta bancária administrada por uma empresa com sede em Nova York, nos Estados Unidos.
O Fisco identificou ainda vários contribuintes brasileiros que seriam responsáveis pelo envio e movimentação de divisas no exterior, sem o conhecimento do sistema financeiro nacional. O inquérito apontou ainda que as transações financeiras realizadas pela Norte Câmbio eram incompatíveis com a receita declarada.
Com a condenação, o empresário Jacinto Dias deverá pegar quatro anos de reclusão, substituídos por duas penas restritivas de direito. Dessa forma, ele deve prestar serviços à comunidade ou entidade pública, e doar R$ 200 por mês a uma instituição. Além disso, o empresário terá que pagar uma multa no valor de 37 salários mínimos.
O MPF informou ainda que os valores sonegados por Dias estão sendo cobrados por outra ação judicial, que está sob responsabilidade da Procuradoria da Fazenda Nacional. O Ministério ressaltou que o empresário também responde a outras três ações penais, por crimes contra o sistema financeiro e a ordem tributária, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, todos em fase de sentença.
O G1 entrou em contato com a defesa do empresário, que afirmou que “vai recorrer da decisão, e espera obter a reforma da sentença no tribunal”.
Fonte: G1pe
Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
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