Em tempo de juros em queda, mover débito entre bancos pode ser bom negócio

Se estiver endividado, não caia na armadilha dos juros baixos – tendência atual do mercado em consequência dos recorrentes cortes da taxa básica (Selic) pelo Banco Central (BC). Especialistas em educação financeira e consultores econômicos são unânimes em alertar os consumidores nessa situação para evitarem a tentação dos preços baixos. Índices em níveis mais civilizados devem ser aproveitados pelas famílias para renegociarem as suas dívidas. Dessa forma, elas conseguirão pagar o que devem e, em pouco tempo, abrir espaço para abrigar no orçamento novas prestações.

Uma das opções para se livrar dos elevados empréstimos é a portabilidade de crédito, ainda pouco usada porque não foi devidamente assimilada pelos brasileiros. Eles simplesmente não sabem do que se trata e a confundem com outras operações disponíveis no mercado, como a troca de dívida, por exemplo.

Na portabilidade, regulamentada pelo Banco Central, não existe a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A transferência é feita intra-bancos. Mas o débito precisa ter as mesmas características em ambos, ou seja, valor e prazo iguais nas duas instituições financeiras. Se o consumidor tem um crédito pessoal em A, não pode permutar por um consignado em B.

O ganho do consumidor com a transferência é na taxa de juros, que, reduzida, leva a prestações menores. Por isso, antes de decidir para onde levar a dívida, ele precisa avaliar qual banco oferece as melhores condições. Uma vez concluído o negócio, cabe à instituição de destino procurar a de origem para quitar a dívida.

O diretor de Empréstimos e Financiamentos do Banco do Brasil, Marcelo Labuto, explica que a portabilidade funciona muito bem nas operações que não envolvem bens em garantia. Um bom exemplo é o Crédito Direto ao Consumidor (CDC). Nos casos de crédito consignado e financiamento de veículos e imóveis, porém, a situação é mais complicada.

Taxas extras Quando se trata de empréstimo para custeio de imóveis, a portabilidade é praticamente inexistente, e o governo já se debruça sobre o problema. Tudo porque os bancos precisam ter a segurança de que a garantia do bem também vai ser transferida. Além de a transferência ser complicada — os cartórios não estão preparados para, simultaneamente, baixar o registro de um imóvel dado em garantia de uma operação e lançar o novo registro para a instituição financeira que o recebeu –, envolve o pagamento de taxas cartorárias, o que para muitos já a inviabiliza.

Raciocínio semelhante vale para o crédito consignado, porque envolve as empresas e a transferência de uma conta-salário de um banco para outro. Nesse caso, segundo o executivo do BB, pode ser vantajoso um empréstimo-ponte até que a portabilidade do crédito seja concluída. Com esse tipo de recurso – que pode ser um CDC, por exemplo —, o cliente quita o consignado no banco antigo e, depois que transfere a conta-salário, pega outro no novo para liquidar o empréstimo-ponte. Se a operação vale a pena ou não depende da análise caso a caso. Em nenhum caso, pode ser cobrada a Taxa de Abertura de Crédito (TAC), já proibida pelo BC.

No empréstimo-ponte e na troca de dívida, no entanto, há incidência de IOF, pois se tratam de novas operações financeiras. Mas, mesmo com o imposto, o movimento de troca de uma dívida com encargos mais altos por outra pode compensar. Nesse caso, a lista de operações é diversa — como, por exemplo, pegar um consignado ou mesmo um CDC para, com ele, quitar o cheque especial ou o cartão de crédito. E os prazos e os valores também podem ser diferentes, com o cliente, muitas vezes, pegando um valor maior do que a dívida para ficar com o troco. Na permuta de dívida, cabe ao consumidor fazer toda a operação, ou seja, pegar o novo empréstimo e, com ele, eliminar o antigo.

Fonte: Estado de Minas

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

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Eleições 2022: restrições para agentes públicos começam a valer hoje

Restrições para servidores públicos e pré-candidatos às eleições de outubro passam a valer a partir de hoje (2), três meses antes do primeiro turno.  As medidas estão previstas na Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições, e objetivam manter o equilíbrio entre os candidatos.  Políticos estão proibidos de autorizar a veiculação de publicidade estatal sobre os atos de governo, realização de obras, campanhas de órgãos públicos federais, estaduais e municipais, exceto no caso de grave e urgente necessidade pública. Nesse caso, a veiculação deverá ser autorizada pela Justiça Eleitoral.  Eles também não podem fazer pronunciamento oficial em cadeia de rádio de televisão, salvo em casos de questões urgentes e relevantes, cuja autorização também dependerá de autorização da Justiça Eleitoral.   A participação em inaugurações de obras públicas também está vedada, além da contratação de shows artísticos com dinheiro público.  Durante o período eleitoral, funcionários públicos não podem ser contratados, demitidos ou transferidos até a posse dos eleitos.  No entanto, estão liberadas a exoneração e a nomeação de cargos em comissão e funções de confiança, além das nomeações de aprovados em concursos públicos homologados até 2 de julho de 2022.  Em julho, o calendário eleitoral também prevê outras datas importantes para o pleito.  De 20 de julho até 5 de agosto, os partidos deverão realizar suas convenções para escolher oficialmente os candidatos que vão disputar as eleições.  A partir do dia 20, candidatos, partidos políticos, coligações e federações terão direito à solicitação de direito de resposta por afirmações consideradas caluniosas, difamatórias ou sabidamente inverídicas que forem publicadas por veículos de comunicação social.  O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Eventual segundo turno  para a disputa presidencial e aos governos estaduais será em 30 de outubro.  Fonte EBC

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Brasil ganha 4,3 milhões de eleitores desde 2020

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registra, hoje, 152 milhões de brasileiros aptos a votar. O número é 2,9% maior do que a quantidade de eleitores em 2020, quando 147 milhões de pessoas podiam ir às urnas. Esse também é o patamar mais alto desde 2008, ano do primeiro registro histórico listado nas estatísticas do TSE. Nesses últimos 14 anos, o número máximo de eleitores havia sido alcançado em 2019 — 147,8 milhões. A evolução do número de aptos ao voto só registrou queda em 2020, quando houve redução de quase 2 milhões de votantes em relação ao ano anterior. A maior parte da população habilitada ao pleito de outubro tem entre 45 a 59 anos, é mulher e possui ensino médio completo. Ao todo, 53% da população que deve ir às urnas em outubro é do gênero feminino, 26,72% tem grau de instrução até o ensino médio e 22,87% têm ensino fundamental incompleto. Entre jovens de 16 e 17 anos, público-alvo de campanhas de incentivo ao título de eleitor neste ano, são mais de 2,5 milhões de aptos. Os dados contribuem para entender como será definida a eleição marcada para exatos 93 dias. Confira datas importantes do calendário eleitoral: Confira datas importantes do calendário eleitoral:

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Redução dos impostos começa a baixar o preço da gasolina em postos

A redução de impostos continua provocando baixa no preço dos combustíveis e chegou a R$ 6,43 em alguns revendedores de Brasília. Esse era o valor cobrado pelo litro da gasolina em um posto ao lado do Palácio do Buriti. Segundo o presidente do Sindicombustíveis-DF, Paulo Tavares, a queda se deve à zeragem do PIS/Cofins, que são tributos federais, e à redução do ICMS, um imposto estadual. Ele observou que a Lei Complementar 192/2022 determinou o cálculo do ICMS com base na média dos últimos 60 meses. A lei definiu, ainda, que o ICMS incidirá uma única vez sobre os combustíveis, com alíquota única em âmbito nacional. A medida foi contestada pelos estados no Supremo Tribunal Federal (STF). Em 17 de junho, o ministro André Mendonça reafirmou a validade da lei, que entrou em vigor ontem. Os governadores, porém, recorreram.O presidente do Sindicombustíveis-DF, lembrou que, no caso dos impostos federais, a redução vale apenas até 31 de dezembro. Em janeiro do ano que vem, volta para o preço”, disse. “Temos também a queda devido ao ICMS, ou seja, o governo passou a arrecadar menos R$ 0,50 por litro de gasolina a partir de hoje.” Tavares explicou que, até o momento, o impacto da queda das alíquotas de impostos gira em torno de R$ 1. “A queda vai depender da distribuidora repassar tudo aos revendedores, e dos estoques”, afirmou. “Agora, se vai permanecer caindo ou não, depende do STF.” De acordo com o presidente do Sindicombustíveis-DF, se o STF julgar que a Lei Complementar é inconstitucional, porque obriga os governadores a terem uma alíquota de ICMS única, não haverá novas quedas de preço. “Mas se ele disser que é constitucional, os preços vão cair mais uns R$ 0,40, ou seja, a gasolina poderá ficar entre R$ 5,99 e R$ 6,50, dependendo do revendedor.” Segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP), a nível nacional, o preço do litro da gasolina caiu do recorde histórico de R$ 7,390, na semana passada, para R$ 7,127. O preço médio em São Paulo passou de R$ 6,974 para R$ 6,697 nas duas últimas semanas. Em Goiás, também houve redução da gasolina: de R$ 7,478 para R$ 7,078. Fonte: DP