Empreiteira explora trabalhadores em canteiro do Minha Casa, Minha Vida

O programa do governo de combate ao trabalho escravo era exemplar... até aparecer uma grande empreiteira: imagens do canteiro de obras de onde trabalhadores foram resgatados em Americana

MINHA CASA, MINHA VIDA O programa do governo de combate ao trabalho escravo era exemplar…até aparecer uma grande empreiteira: imagens mostram canteiro de obras de onde trabalhadores foram resgatados em Americana

“Estão querendo pôr um cabresto político na inspeção do trabalho”, disse Vera, dias depois de renunciar ao cargo

Na próxima semana, o Diário Oficial da União vai publicar a exoneração de Vera Lúcia Albuquerque, secretária de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho. A servidora ocupava o cargo havia quase dois anos e, nos últimos meses, começou a ser pressionada para não cumprir o seu dever. Em março do ano passado, fiscais do Ministério do Trabalho depararam em Americana, no interior de São Paulo, com uma daquelas cenas que ainda constrangem o Brasil. No canteiro de obras de uma empreiteira responsável pela construção de residências do projeto Minha Casa, Minha Vida — o mais ambicioso programa habitacional do governo federal para a população de baixa renda –, foram resgatados 64 trabalhadores mantidos em condições tão precárias que, tecnicamente, são descritas como “análogas à escravidão”. Eles eram recrutados no Nordeste e recebiam adiantamento para as despesas de viagem, hospedagem e alimentação. A lógica é deixar o trabalhador sempre em dívida com o patrão. Assim, ele não recebe salário e não pode abandonar o emprego. É o escravo dos tempos modernos.

TRABALHO O ministro Brizola recebeu a visita de  Rubens Menin, dono da MRV. Desde então, Vera Lúcia Albuquerque passou a ser pressionadaTRABALHO O ministro Brizola recebeu a visita de Rubens Menin, dono da MRV. Desde então, Vera Lúcia Albuquerque passou a ser pressionada

Os fiscais de Vera Lúcia encontraram trabalhadores em condições irregulares nos canteiros de obras tocadas pela MRV, a principal parceira do governo no Minha Casa, Minha Vida. Isso colocou a construtora na lista das empresas que mantêm seus empregados em condições degradantes, o que as impede de fazer negócios com a União e receber recursos de órgãos oficiais. Assim, em obediência às regras, a Caixa Econômica Federal suspendeu novos financiamentos à MRV, cujas ações perderam valor na bolsa. O que Vera Lúcia não sabia é que muita gente acima dela considera a construtora intocável. Ela conta que começou a receber pressões de seus superiores no ministério para tirar a MRV da “lista suja”. A auditora resistiu, mas as pressões aumentaram muito depois de uma visita de Rubens Menin, dono da MRV, ao ministro do Trabalho, Brizola Neto. Desde então, ela passou a ser questionada pelos assessores do ministro sobre a legitimidade da inspeção da obra de Americana. Um deles chegou a insinuar que os fiscais não tinham critérios nem qualificação para autuar as empresas. “Estão querendo pôr um cabresto político na inspeção do trabalho”, disse Vera, dias depois de renunciar ao cargo.

IMAGEMRubens Menin, dono da MRV: a construtora é a principal parceira do governo IMAGEM Rubens Menin, dono da MRV: a construtora é a principal parceira do governo

Após a incursão no Ministério do Trabalho, Menin e diretores procuraram Maria do Rosário, ministra da Secretaria de Direitos Humanos, e Gilberto Carvalho, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência. Eles tentaram demonstrar que os problemas apontados pela inspeção já haviam sido resolvidos. Na conversa com a ministra Maria do Rosário, a construtora se ofereceu para aderir ao Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, convenção entre o governo, entidades da sociedade civil e empresas. “Ainda assim, pelas regras, não havia como tirar a MRV da lista”, disse José Guerra, coordenador-geral da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo.

Além da falta de pagamento de salários e da retenção da carteira de trabalho, os fiscais encontraram o alojamento em péssimas condições de higiene, além de comida de má qualidade e estragada. O relatório da fiscalização listou 44 infrações na obra, comprovadas por meio de fotos e depoimentos de trabalhadores. “Os trabalhadores tinham restringido seu direito de locomoção em razão de dívida contraída com o empregador, da retenção de suas carteiras de trabalho e, principalmente, por meio do não pagamento do salário”, diz o relatório. Assinado por dois auditores fiscais, o documento afirma que a MRV usou empresas terceirizadas para diminuir custos trabalhistas e aumentar a margem de lucro do empreendimento: “Os contratos de prestação de serviços firmados pela MRV não passam de simulacros”. Os fiscais também registraram o fato de que os proprietários das empresas terceirizadas eram ex-funcionários da própria MRV.

Entre 2003 e 2011, o governo flagrou 35 000 trabalhadores mantidos em condições degradantes. A maior parte dos casos ainda ocorre em fazendas do Norte, mas eles já não são mais uma raridade em áreas urbanas. A fiscalização e a inclusão das empresas infratoras no cadastro são os instrumentos mais eficientes para inibir a ação dos exploradores. Vera acredita nisso e não cedeu. Só restou ao ministro Brizola Neto indeferir o pedido de reconsideração feito pela MRV ao ministério. A empresa, porém, conseguiu decisão favorável, em caráter liminar, no Superior Tribunal de Justiça. Por essa razão, setores do governo estudam mudanças nos critérios de inspeção. “Há um debate sobre a necessidade de aperfeiçoar os procedimentos de inclusão de empresas na lista, para evitar que eles possam ser questionados na Justiça, como vem ocorrendo”, informa a Secretaria-Geral da Presidência. Fica a lição: não apenas a escravidão, mas as demais mazelas do país tendem a se perpetuar enquanto as Veras Lúcias do serviço público forem obrigadas a sair do caminho por se recusarem a trair sua consciência e compactuar com o erro.

Claudionor Junior/AE

PRIORIDADEO programa habitacional Minha Casa, Minha Vida: vitrine do governo

  PRIORIDADE O programa habitacional Minha Casa, Minha Vida: vitrine do governo

Fonte: VEJA

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

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Governo conclui pagamento da parcela de junho do Auxílio Brasil

A Caixa Econômica Federal conclui hoje (30) o pagamento da parcela de junho do programa Auxílio Brasil. Recebem nesta quinta-feira os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0. O valor mínimo do benefício é R$ 400. As datas seguem o modelo do Bolsa Família que pagava nos dez últimos dias úteis do mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco. Atualmente, 17,5 milhões de famílias são atendidas pelo programa. No início do ano, 3 milhões foram incluídas no Auxílio Brasil.  Veja o calendário: NIS jun jul ago set out nov dez 1 17/06 18/07 18/08 19/09 18/10 17/11 12/12 2 20/06 19/07 19/08 20/09 19/10 18/11 13/12 3 21/06 20/07 22/08 21/09 20/10 21/11 14/12 4 22/06 21/07 23/08 22/09 21/10 22/11 15/12 5 23/06 22/07 24/08 23/09 24/10 23/11 16/12 6 24/06 25/07 25/08 26/09 25/10 24/11 19/12 7 27/06 26/07 26/08 27/09 26/10 25/11 20/12 8 28/06 27/07 29/08 28/09 27/10 28/11 21/12 9 29/06 28/07 30/08 29/09 28/10 29/11 22/12 0 30/06 29/07 31/08 30/09 31/10 30/11 23/12 Auxílio Gás Termina também hoje o pagamento da parcela de abril do Auxílio Gás. Recebem as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 0. O benefício segue o calendário regular de pagamentos do Auxílio Brasil. Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026, com o pagamento de 50% do preço médio do botijão de 13 quilos, conforme valor calculado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Neste mês, o benefício corresponde a R$ 53. Pago a cada dois meses, o Auxílio Gás tem orçamento de R$ 1,9 bilhão para este ano. Só pode fazer parte do programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica. Benefícios básicos O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas ou acadêmicas. Podem receber o benefício as famílias com renda per capita até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e até R$ 200, em condição de pobreza. A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social e o detalhamento dos nove tipos diferentes de benefícios. * O Auxílio Brasil é coordenado pelo Ministério da Cidadania, responsável por gerenciar os benefícios do programa e pelo envio dos recursos para pagamento da Caixa. Fonte: uol

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Receita paga hoje restituições do segundo lote do IR 2022

A Receita Federal paga nesta quinta-feira (30) as restituições do segundo lote do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2022. O lote também contemplará restituições de anos anteriores. Ao todo, 4.250.448 contribuintes receberão R$ 6,3 bilhões. Desse total, 2.776.808 são contribuintes não prioritários que entregaram declarações de exercícios anteriores até 19 de março deste ano. O restante tem prioridade legal, sendo 87.401 idosos acima de 80 anos; 675.495 entre 60 e 79 anos; 48.913 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 661.831 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Inicialmente prevista para terminar em 29 de abril, o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física foi adiado para 31 de maio, a fim de diminuir os efeitos da pandemia de covid-19 que pudessem prejudicar o envio, como atraso na obtenção de comprovantes. Apesar do adiamento, o calendário original de restituição foi mantido, com cinco lotes a serem pagos entre maio e setembro, sempre no último dia útil de cada mês. Como consultar A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar no campo Meu Imposto de Renda e, em seguida, Consultar Restituição. A consulta também pode ser feita no aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para os smartphones dos sistemas Android e iOS. Quem não está na lista pode consultar o extrato da declaração para verificar eventuais pendências. Nesse caso, o contribuinte deverá entrar na página do Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC) e verificar se há inconsistências de dados. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora. A restituição fica disponível no banco durante um ano. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento da Receita por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco. Fonte: EBC

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Milhões correm risco de desnutrição com alta do preço do trigo

A guerra na Ucrânia, que paralisou as exportações de trigo do país, manterá os preços globais altos na temporada 2022/23, colocando milhões de pessoas em risco de desnutrição, disseram a agência de alimentos da Organização das Nações Unidas e a OCDE nesta quarta-feira (29). A Rússia e a Ucrânia são o primeiro e o quinto maiores exportadores de trigo do mundo, respondendo por 20% e 10% das vendas globais, respectivamente, mas a invasão da Ucrânia pela Rússia e o fechamento do Mar de Azov e do Mar Negro praticamente interromperam as exportações. As exportações de grãos da Ucrânia estão atualmente em apenas 20% da capacidade, já que os canais alternativos, como ferroviário e rodoviário, não são tão eficientes quanto as rotas marítimas, disseram a Organização para Agricultura e Alimentação (FAO) e a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). As projeções da FAO/OCDE sugerem que os preços do trigo em 2022/23 podem ficar 19% acima dos níveis pré-guerra se a Ucrânia perder totalmente sua capacidade de exportação e 34% mais altos se, além disso, as exportações da Rússia forem reduzidas pela metade. A temporada 2022/23 começa em 1º de julho no Hemisfério Norte. “Com a segurança alimentar já sob pressão, as consequências seriam terríveis, especialmente para os mais vulneráveis”, disse o secretário-geral da OCDE, Mathias Cormann, durante uma apresentação do FAO/OCDE Agricultural Outlook 2022-2031. Cerca de 20 milhões de toneladas de grãos deveriam deixar a Ucrânia até o final do próximo mês para dar espaço às safras deste ano e evitar a escassez de alimentos na África, disse a Comissão Europeia no mês passado. As negociações diplomáticas estão em andamento para abrir uma rota marítima alternativa. Se as exportações russas fossem afetadas, a desnutrição aumentaria cerca de 1% globalmente em 2022/23, o equivalente a cerca de 8 milhões a 13 milhões de pessoas, dependendo da suposta gravidade da redução das exportações, disse a FAO em um estudo separado. Um cenário que simula um grave déficit de exportação da Ucrânia e da Rússia continuando em 2022/23 e 2023/24, e assumindo nenhuma resposta de produção global, sugere um aumento no número de desnutridos em cerca de 19 milhões de pessoas em 2023/24.