Energia pré-paga é uma grande novidade, mas pode virar armadilha para usuário
A energia pré-paga deve vigorar no país no primeiro semestre de 2013. Mas os órgãos e institutos de defesa do consumidor acreditam que essa modalidade deixará parte da população mais vulnerável em situação de risco devido ao corte imediato do serviço ao término do crédito. O sistema funciona de forma semelhante a outros do gênero. A recarga poderá ser feita por telefone, internet e nos postos de recarga. Haverá um valor mínimo, de 1 Kwh, com custo de R$ 0,50, mas não existe um limite para a recarga, que também não terá validade.
O consumo vai ser medido por um aparelho na residência. Quando os créditos estiverem perto do fim, um sinal sonoro e visual do aparelho vai alertar o consumidor a fazer a nova recarga.
Para as concessionárias de energia, as vantagens são as reduções da inadimplência, dos gastos com mão de obra na medição, dos custos com a emissão de contas e do número de reclamações por suspensão e faturamento incorretos. Os consumidores teriam mais controle do consumo e não vão pagar a tarifa básica de energia. Esse tipo de modalidade de fornecimento deve ter como clientes pessoas com renda irregular ou inadimplentes com as concessionárias, estimam os especialistas.
O corte imediato é a principal crítica de órgãos e institutos de defesa do consumidor. Eles alegam que se trata de um retrocesso diante de direitos adquiridos, como o de ser notificado 15 dias antes da suspensão do fornecimento. “Esse é um serviço essencial e o corte imediato pode comprometer a saúde, a segurança e o bem-estar, especialmente de uma parcela de consumidores mais vulneráveis, que em outros países que oferecem o pré-pago são os mais atraídos para ele. Entendemos que o interesse público não está sendo preservado”, critica a assessora de projetos do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Teresa Liporace.
A presidente da Associação Brasileira de Procons, Gisela Viana de Souza, sugere que deve haver regras claras e diferenciadas para consumidores supervulneráveis, como idosos e os de baixa renda. O diretor da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Marco Delgado, acredita que a própria regulação pode evitar esse tipo de situação de corte imediato.
Em resposta às críticas, a Aneel afirmou que é prerrogativa da distribuidora ofertar esse serviço. A agência reguladora informa que abordará as críticas feitas ao projeto, em consulta pública, através de uma nota técnica a ser ainda disponibilizada.
Fonte: Blog do Carlos Britto / Agência
Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
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