Entidades se mobilizam contra “privatização” de serviços de água

Representantes de entidades sindicais, movimentos sociais e da Câmara de Vereadores de Petrolina reuniram-se na tarde desta segunda-feira (29) no Centro de Treinamento Diocesano (CTD) para discutir o que consideram a “privatização” dos serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto do município de Petrolina. O motivo do movimento é a abertura, no próximo dia 12 de novembro, da concorrência para outorga para concessão para prestação dos serviços municipais de abastecimento de água e esgotamento.

O decreto nº 137 de 04 de julho deste ano declarou a caducidade da concessão que pertence à Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). A justificativa é o descumprimento de metas contratuais. Além disso, o documento também autorizou a abertura de processo licitatório para que uma nova empresa assuma os serviços. O edital permite a participação de sociedades empresárias e sociedades estrangeiras com representante sediado no Brasil. A vigência do contrato é de 30 anos, a contar do primeiro dia útil seguinte à emissão da ordem de serviço, diz a minuta do edital.

“Nos reunirmos para refletir um fato gravíssimo. Está se dizendo que é municipalização e não é municipalização. Eles chamam concessão. Concessão por trinta anos a uma empresa privada, é privatização” afirmou o padre Luiz Ângelo, coordenador da Pastoral Social da Diocese de Petrolina, ao questionar a ausência de discussões mais aprofundadas com a sociedade. “Não estamos contra a municipalização. A gente não concorda como funciona a Compesa. Estamos em conta que a água, o sangue da terra como disseram os bispos na Bahia, termine sendo usado como objeto de lucro e interesses egoístas”, declarou.

 Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

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Sancionada com vetos a lei que regulamenta a profissão de educação física

Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (28) a Lei 14.386/22, que regulamenta o exercício das atividades dos profissionais de educação física e regulariza a lei que criou os conselhos federal e regionais de educação física. A norma foi sancionada com dois vetos. Em um deles, o presidente da República, Jair Bolsonaro, não reconheceu a competência dada ao Conselho Federal de Educação Física (Confef) de estabelecer, mediante ato normativo próprio, a lista de atividades e modalidades esportivas que exijam a atuação desse profissional. O presidente considerou o trecho inconstitucional. “O dispositivo viola a previsão de que somente a lei pode limitar o exercício profissional, conforme o disposto no inciso XIII do caput do artigo 5º da Constituição, o qual assegura o livre exercício de qualquer profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”, argumentou Bolsonaro na justificativa do veto. Também haveria, segundo o Poder Executivo, reserva de mercado que privilegiaria esses profissionais em detrimento de outros. Além disso, o governo lembra que a Lei 9.696/98, que regulamenta a profissão, já estabelece as competências dos educadores físicos. ConselhosA Lei 14.386/22 é fruto do  Projeto de Lei 2486/21, apresentado pelo Executivo para sanar controvérsias judiciais sobre a criação dos conselhos federal e regionais de educação física — criados por iniciativa do Congresso por meio da Lei 9.696/98, apesar de tal incumbência caber ao governo federal.  A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em fevereiro deste ano, onde foi relatada deputado Roman (PP-PR). Atribuições e taxasCaberá aos conselhos regionais registrar os profissionais e expedir suas carteiras de identidade profissional, arrecadar taxas e anuidades, julgar infrações e aplicar penalidades, além de fiscalizar o exercício profissional como um todo, dentre outras obrigações. O Conselho Federal de Educação Física ficará com os valores pagos pela inscrição dos profissionais e das pessoas jurídicas e com 20% das anuidades, os conselhos regionais terão 80% das anuidades. DiplomaBolsonaro também vetou a exigência de o Ministério da Educação reconhecer ou autorizar todos os diplomas de curso superior. De acordo com o Executivo, o dispositivo contraria o interesse público e causaria prejuízo aos detentores de diplomas emitidos pelos demais sistemas de ensino que compõem a educação nacional. “Ressalta-se que os cursos superiores oferecidos por universidades estaduais, distritais ou municipais, incluídos os de educação física, não se submetem à autorização ou ao reconhecimento do Ministério da Educação”, afirma o governo. Podem atuar na área quem tem diploma em curso de educação física, os formados em cursos superiores de tecnologia conexos à educação física (como tecnólogo em educação física ou em gestão desportiva em lazer) e os que tenham comprovadamente exercido atividades próprias dos profissionais de educação física até a entrada da Lei 9.696/98. O Congresso Nacional ainda precisa analisar esses vetos. Para que um veto seja derrubado, é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados (257) e senadores (41), computados separadamente. Ainda não há data marcada para análise dos vetos. Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Arcoverde: gestão volta a recomendar uso de máscaras diante do aumento de casos de SRAG e Covid

A Secretaria de Saúde da Prefeitura de Arcoverde recomenda à população em nota que volte a fazer o uso contínuo das máscaras de proteção respiratória, tendo em vista o índice de casos que tem aparecido no âmbito municipal envolvendo tanto gripe, como também a Covid-19. A sintomatologia da gripe tem sido maior que a da Covid-19, a qual pode ser clinicamente constatada por meio de testagens disponíveis tanto na UPA Dia do São Cristóvão, como também na Policlínica Dr. Paulo Rabello, no bairro do JK, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. “Portanto, o uso contínuo das máscaras de proteção colabora para a diminuição das referidas transmissões, especialmente nesta temporada de chuva e frio intensos”, conclui. Há aumento das síndromes respiratórias agudas graves (SRAG). Autoridades sanitárias e especialistas não escondem o medo de um boom de casos de Covid-19 após os eventos juninos no município. Só não terão o mesmo efeito do Carnaval de 2020 para a pandemia porque a maioria da população está imunizada. Mas a ocupação de leitos deve aumentar. Fonte: Nill Junior

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China reduz período de quarentena para viajantes

As quarentenas para os viajantes que chegam à China do exterior passarão de 21 dias para sete dias em um hotel, com mais três dias de observação domiciliar, anunciou a Comissão Nacional de Saúde. As novas regras constituem uma grande mudança nas restrições de entrada impostas pela China, que segue uma estratégia rígida de “covid zero” desde o início da pandemia. Pequim fechou as fronteiras internacionais no momento da propagação do coronavírus e o número de voos que chegam à China continua limitado para reduzir os casos importados. Há dois anos, os viajantes procedentes do exterior precisam enfrentar uma quarentena cara em um hotel ou em um centro especializado. De acordo com a nova política de controle e prevenção da covid, esta quarentena, chamada de “centralizada”, é reduzida para sete dias. Desde abril, um número crescente de cidades-piloto – incluindo Pequim desde maio – já reduziu para 10 dias a quarentena centralizada para as chegadas do exterior. Fonte: Folha-PE