Escolas devem informar reajuste 45 dias antes do fim do prazo de matrícula

Os pais cujos filhos estudam em escolas particulares precisam ficar atentos ao reajuste anual das mensalidades. De acordo com o diretor do Procon, Oswaldo Morais, o novo valor a ser cobrado deve ser previamente informado ao contratante. Conforme a Lei 9870/99, o estabelecimento de ensino deverá divulgar em local de fácil acesso ao público o texto da proposta de contrato com o reajuste, além do número de vagas disponíveis, 45 dias antes da data final de matrícula.

 “O valor varia de escola para escola e cada instituição deve justificar o reajuste por meio de uma planilha de custos”, disse o diretor, ao acrescentar que não há um limite previsto em lei.

Ele informou que se houver um aumento abusivo, o cidadão deve recorrer aos órgãos de defesa do consumidor. “Eles poderão aplicar sanções administrativas à empresa, como multa. [Para ter] a reparação pelos danos causados, o consumidor deverá recorrer à esfera judicial”, explicou Morais. Caso o Procon não resolva, o processo será encaminhado para o Ministério Público.

De acordo com o presidente do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec), José Geraldo Tardino, o valor das mensalidades só pode ter um reajuste por ano e deve contemplar a variação inflacionária do ano anterior e os efetivos aumentos de custos. “Se os aumentos de custos não forem comprovados, o reajuste pode ser declarado ilegal pela Justiça”, disse.

Em uma escola particular de Brasília, o reajuste nas mensalidades varia de acordo com a série e o turno. O menor aumento da escola ficou em 9,45% e o maior em 9,7%. Segundo o Sindicato das Escolas Particulares (Sinepe-DF) no Distrito Federal, o aumento oscila entre 9 % e 10%.

A estudante de direito Flávia Urcino disse que o reajuste na mensalidade vai pesar no bolso. “Fui olhar o boleto de pagamento do mês de janeiro e levei um susto. A mensalidade, que era de R$ 1.021, subiu para R$ 1.121, aumento que para mim é abusivo, são R$ 100 que eu poderia usar em outras coisas”, reclamou.

O comerciante Antônio Florentino paga as mensalidades da filha, que cursa a 7ª série do ensino fundamental. No colégio em que ela estuda, o valor subiu de R$ 319 para R$ 352.  “Acho ruim, porque terei que comprar material escolar, uniformes e outras coisas. Mas é assim mesmo, todo ano aumenta.”

Toda escola pode fazer reajuste, mas deve seguir normas estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor e na Lei de  Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Os pais ou responsáveis não devem pagar taxas de inscrição de consumo para distribuição de bolsas de estudo ou concessão de prêmios nem arrecadação para a receita da escola.

Caso os pais estejam em dívida com a instituição, a escola é proibida de impedir o aluno de fazer provas e reter documentos de transferência. O desligamento do aluno por inadimplência só pode ocorrer ao final do ano ou do semestre letivo, conforme o regime pedagógico adotado pela escola ou faculdade.

Fonte: Agência Brasil

Blog do Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE)

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Ipespe: Lula fica estável com 44%; Bolsonaro segue com 32%, e Ciro, com 8%

Pesquisa Ipespe contratada pela XP Investimentos divulgada nesta sexta-feira (20), aponta o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à frente na corrida presidencial, com 44% das intenções de voto na pesquisa estimulada —quando é apresentada a lista de nomes dos pré-candidatos. O presidente Jair Bolsonaro (PL), que busca a reeleição, é o segundo, com 32%. Os percentuais foram os mesmos registrados na rodada anterior, divulgada na semana passada. Assim como Lula e Bolsonaro, o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) também ficou estável, com 8% das intenções de voto. O ex-governador de São Paulo João Doria (PSDB) oscilou positivamente de 3% para 4%. O deputado federal André Janones (Avante) registrou os mesmos 2% do levantamento anterior, enquanto a senadora Simone Tebet (MDB) oscilou positivamente de 1% para 2%. Como a margem de erro é de 3,2 pontos percentuais para mais ou para menos, esses pré-candidatos estão tecnicamente empatados. O cientista político Felipe d’Avila (Novo), a sindicalista Vera Lucia (PSTU), o ex-deputado José Maria Eymael (DC) ficaram com 0% —os três foram citados, mas, por arredondamento, não chegaram a 1%. O deputado federal Luciano Bivar (União Brasil) estava na lista de nomes, mas não foi citado por nenhum entrevistado. D’Avila, Vera, Eymael e Bivar empatam tecnicamente com Tebet, Janones e Doria, mas não com Ciro. Brancos e nulos somam 6% e não sabem ou não responderam, 2%. Para a pesquisa, o instituto entrou em contato por telefone com 1.000 entrevistados, de 16 anos ou mais, entre os dias 16 e 18 de maio. O nível de confiança é de 95,5%. A sondagem foi registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o número BR-08011/2022. Pesquisa espontânea Na pesquisa espontânea, quando os entrevistados não recebem uma lista com os nomes dos pré-candidatos, o cenário também foi de estabilidade, com exceção da pontuação registrada por Doria. Enquanto ex-governador oscilou positivamente de 1% para 2%, Lula se manteve com os 39% da rodada anterior, e Bolsonaro, com os mesmos 29%. Ciro continuou com 3%. Janones e Tebet ficaram estáveis com 1%, e D’Avila, com 0%. Eymael também ficou com 0%. Nenhum, branco e nulo somaram 9%, e não souberam ou não responderam, 16%. O Ipespe (Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas) é uma empresa de pesquisas fundada em 1986 e com sede no Recife. O instituto geralmente faz pesquisas eleitorais por telefone. Operadores ligam para eleitores selecionados conforme a distribuição de todo eleitorado brasileiro e os questionam sobre suas preferências eleitorais. Fonte: Nill JUNIOR

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Bancos oferecem parcelamento de compras via Pix

O Banco Central ainda não lançou o Pix Garantido, que permite o parcelamento de transações utilizando o Pix, o meio eletrônico instantâneo que possibilita a transferência entre contas em poucos segundos, a qualquer hora ou dia. No entanto, diversos bancos já começaram a disponibilizar o recurso. “O produto Pix Garantido, que permite o parcelamento de transações no Pix, ainda não foi lançado e não há previsão de lançamento. Nada impede que os bancos, desde já, ofertem crédito aos seus clientes para utilização em pagamentos via Pix. É um produto de cada banco”, explicou o BC, por meio de nota, nesta sexta-feira. O Pix se tornou uma das opções de pagamento mais usadas pelos brasileiros e tem facilitado as transações bancárias no país. A expectativa é de que a novidade possa facilitar as operações aos clientes que buscam realizar uma compra e diminuir o uso do cartão de crédito, modalidade que tem taxas de juros muito altas. Segundo especialistas, a nova funcionalidade do Pix pode fortalecer o relacionamento entre os bancos e os clientes.Como funcionaO Pix parcelado é um tipo de contratação de crédito pessoal, já que ao fazer o parcelamento, o cliente está pedindo ao banco uma antecipação do valor da transação. Com o pagamento em parcelas, o banco lucra com o acréscimo de juros. Por isso, de acordo com o BC, é preciso estar atento às taxas cobradas pelos operadores de crédito. Com o parcelamento no Pix, o consumidor poderá dividir a transação em até 12 ou 24 vezes. Esse serviço já é oferecido pelo Mercado Pago, pelo PicPay e pelo Banco Santander. As taxas são de 2,5% ao mês no caso do Mercado Pago, de 2,9% no Santander, e de 2,99% no PicPay. As taxas são atrativas em comparação aos juros do cartão de crédito, que custam a partir de 6,53% ao mês. O mercado já possui também opção de parcelamento do Pix sem juros, oferecida por uma fintech, que permite dividir o Pix em até quatro vezes com zero de encargos. Disponibilizado até agora apenas pela Pagaleve, o serviço é ofertado somente em lojas parceiras da empresa, uma lista que tem cerca de 50 varejistas. O sistema de pagamentos Pix bateu o recorde de transações em um único dia em 6 de maio, véspera do Dia das Mães, segundo o BC. Foram feitas naquele dia 73.198.432 operações. Outro número batido foi o total de valores diários movimentados: R$ 42,1 bilhões, na mesma data. Em março, as transferências via Pix já haviam superado R$ 1 bilhão mensais. Fonte: DP

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250 mil trabalhadores pernambucanos precisam de qualificação até 2025

Com a constante chegada de novas tecnologias, crescem os motivos para o Brasil investir em aperfeiçoamento para os seus profissionais, chegando a uma demanda de 9,6 milhões de trabalhadores que necessitam dessa requalificação. Em Pernambuco os dados apontam para 250 mil. Apesar do alto número, somente 54 mil precisam da formação inicial (para repor inativos e preencher novas vagas). 196 mil são trabalhadores que precisam se atualizar. Essa atualização é necessária em todas as áreas, mas segundo o Mapa do Trabalho Industrial 2022-2025, estudo realizado pelo Observatório Nacional da Indústria, as principais são: Transversais, Metalmecânica, Logística e Transporte, Construção e Alimentos e Bebidas. As ocupações transversais são aquelas que permitem ao profissional atuar em diferentes áreas, como técnico em Segurança do Trabalho, técnico de Apoio em Pesquisa e Desenvolvimento e profissionais da Metrologia, por exemplo. O mercado formal de trabalho sofreu mudanças consideráveis durante o período de pandemia, e por tal motivo Rafael Lucchesi, diretor-geral do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), reconhece que sua recuperação pode sofrer certa lentidão, mas que é indispensável priorizar o aperfeiçoamento de quem está empregado e de quem busca novas oportunidades. “Estamos diante de um cenário de baixo crescimento do PIB (Produto Interno Bruto), reformas estruturais paradas, como a tributária, eleições e altos índices de desemprego e informalidade. Nesse contexto, o Mapa surge para que possamos entender as transformações do mercado de trabalho e incentivar as pessoas a buscarem qualificação onde haverá emprego. E essa qualificação será recorrente ao longo da trajetória profissional. Quem parar de estudar, vai ficar para trás”, avalia.  Fonte: Folha-PE