EUA: Advogados do Megaupload pedem arquivamento de processo

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Megaupload foi acusada, em janeiro, por lavagem de dinheiro, pirataria na Internet e troca ilegal de arquivos

A defesa do siteMegaupload, acusado de violação de direitos autorais e pirataria na Internet, recorreu para que as acusações nos Estados Unidos sejam arquivadas e milhões de dólares em ativos sejam desbloqueados, informou um advogado norte-americano nesta quinta-feira.

Megaupload, que as autoridades tiraram do ar em janeiro, era um dos sites mais acessados de toda a Internet, com dados armazenados por milhões de usuários, para acesso gratuito ou pago.

O FBI (polícia federal dos EUA) acusou Kim Dotcom, o fundador do site, de comandar um esquema que gerou mais de US$175 milhões em lucros em poucos anos, por meio de cópia e distribuição não autorizadas de música, filmes e outras formas de conteúdo protegido por direitos autorais.

Advogados do site alegam que as autoridades norte-americanas não podem mover ações criminais contra o Megaupload porque ele tem sede em Hong Kong e não recebeu intimação formal.

Os ativos da Megaupload foram congelados e executivos da empresa acabaram presos na Holanda e Nova Zelândia em janeiro sob mandados de prisão do FBI por lavagem de dinheiro, pirataria na Internet e troca ilegal de arquivos.

O advogado do site nos Estados Unidos afirmou que o FBI cometeu um erro básico.

– Pela lei nos Estados Unidos não se pode indiciar e intimar uma empresa que não tenha presença no país – declarou Ira Rothken à Radio New Zealand.

Dotcom, de 39 anos, o presidente-executivo da Megaupload, passou quase um mês preso depois que a polícia neozelandesa fez buscas na luxuosa casa onde morava e o tirou do cômodo em que se escondia.

As autoridades norte-americanas pediram a extradição de Dotcom e três outros executivos.

Fonte: Correio do Brasil

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

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