O governo de Pernambuco entregou, na tarde desta terça-feira (18), chaves e títulos provisórios de posse de apartamentos a 20 famílias que foram despejadas da Vila Oliveira, no Pina, Zona Sul do Recife, no ínício do último mês de novembro. Os imóveis ficam no Conjunto Habitacional Lagoa Olho D’água, também conhecida como Lagoa do Náutico, construído pela Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), em Cajueiro Seco, em Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana.

A ideia é manter os moradores instalados neste conjunto enquanto corre a disputa judicial pelo terreno onde habitavam legalmente há mais de 30 anos. “Nós vamos continuar a lutar pelo título de posse, nós entendemos que eles têm direito e vamos fazer isso na Justiça. Enquanto isso, eles têm a posse de outra habitação. O estado repara, até porque todos eles tinham uma escritura e uma posse dada pelo estado. Eles ficaram em um abrigo da Prefeitura do Recife, mas não era possível que essas famílias passassem Natal e fim de ano no abrigo. Se a decisão final [da Justiça] for que eles não têm direito, que não acreditamos nisso, os apartamentos serão deles em caráter definitivo”, explicou o governador Eduardo Campos.

O governo garante que havia apartamentos sobrando, porque muitas famílias que iam morar nesse habitacional preferiram receber uma indenização no lugar dos imóveis. Os antigos moradores da Vila Oliveira podem se mudar para os novos apartamentos quando quiserem. “O governo se colocou, desde o começo, ao lado das famílias da Vila Oliveira. Nós consideramos ilegal esse processo [de desapropriação], que transcorreu à revelia do Estado. Quando tomamos conhecimento do processo, entramos com uma ação que busca a nulidade da decisão e revisão do mérito da questão, na qual nós defendemos a legalidade [da posse] dos terrenos. Por isso, tomamos essas atitudes para não deixar as famílias desamparadas enquanto tramita o processo na Justiça, que sabemos que pode demorar”, disse o diretor jurídico da Cehab, Paulo Lóssio.

Segundo o governo estadual, a área de 51.1 hectares, que pertencia à Santa Casa da Misericórdia, foi desapropriada pelo próprio Estado em 1991. Em 1993, o casal Paulo Roberto Fonseca dos Santos e Dulcinea Maria Fonseca dos Santos entrou na Justiça alegando que parte do terreno pertecia a eles. Em 2006, a Cehab emitiu título de posse para as famílias. Em 2009, o juiz Franciso Julião deu sentença favorável aos moradores.

No entanto, após recurso, a sentença foi mudada, em 2011, em favor do casal, em decisão do desembargador Adalberto de Oliveira Melo. No dia 6 de novembro deste ano, a imissão de posse concedida pela Justiça foi cumprida, após muita confusão no início da ação. O presidente em exercício do TJPE, José Fernandes de Lemos, chegou a paralisar a desapropriação, mas, após análise do proceso, decidiu pela não suspensão da decisão, porque se tratava de um acordo julgado há anos.

No dia seguinte, o governo, por meio da Cehab, reconheceu a legitimidade dos títulos de posse e decidiu apoiar as famílias com pagamento de auxílio moradia, criação de um grupo técnico para acompanhar juridicamente o caso e identificação de imóveis para abrigá-las. Até hoje, as pessoas que não foram para casas de parentes e amigos, estão vivendo em um abrigo da Prefeitura do Recife, na Avenida Norte, longe dos seus trabalhos. Crianças deixaram, inclusive, de ir à escola, por falta de dinheiro para o transporte. “Essa chave significa muito para a gente que está em abrigo, pois temos um lugar nosso para voltar depois do trabalho, mas vamos continuar lutando pelo nosso terreno no Pina”, falou a doméstica Elizângela Santos.

Fonte: G1 PE

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)