O deputado federal Fernando Filho,participou, nessa quarta-feira,27, emBrasília, da votação do Projeto que define alterações nos instrumentos da política de irrigação e nos mecanismos de sua implementação.

Ele explicou que em Plenário,  conduziu as negociações para votação. O deputado conseguiu aprovar emenda que visa proporcionar descontos especiais nas tarifas de energia elétrica para irrigação, num trabalho que visa contribuir para a maior competitividade ao agronegócio irrigado e promover o crescimento do setor em bases ambiental, econômica e socialmente sustentáveis, tanto no âmbito público quanto no privado.

A autoria do Projeto é da ComissãoEspecial “Vale do São Francisco”, do Senado Federal.

O deputado acredita que a nova Lei inova nos instrumentos necessários para o desenvolvimento sustentável da agricultura irrigada, dentre eles:

a) cria o Sistema Nacional de Informações sobre Irrigação e os Planos e Projetos de Irrigação como instrumentos para o fortalecimento do planejamento do setor, condição imprescindível para a ampliação da área irrigada no Brasil;

b) a educação superior e tecnológica para a formação de recursos humanos voltados para a gestão e a operacionalização da agricultura irrigada e a priorização da pesquisa e da transferência de tecnologia no que se refere à agricultura irrigada;

c) o aprimoramento da assistência técnica e dos programas de treinamento dos agricultores irrigantes em projetos públicos e privados;

d) visando a redução dos custos de irrigação, ampliou-se o período das tarifas especiais de energia elétrica (tarifa verde);

c) a certificação de projetos de irrigação ou de suas unidades parcelares que comprovem, entre outras exigências, o uso racional dos recursos hídricos. Essa certificação passa a ser um diferencial para os produtos oriundos de sistemas eficientes no uso da água. O irrigante de projeto certificado poderá lançar mão de importante recurso para a promoção comercial de sua produção, oSelo Azul, que identificará o produto como sendo oriundo de projetos que usam racionalmente os recursos hídricos disponíveis para irrigação. A proposição prevê ainda a concessão de benefícios creditícios, fiscais e a possibilidade de isenção de tarifas públicas aos projetos certificados.

Essa Lei servirá como marco legal para o crescimento da Agricultura Irrigada no Brasil, em bases economicamente viáveis, ambientalmente sustentáveis e socialmente justas.

Agricultura e agricultores da área de Irrigação.

A matéria foi votada  hoje, 27.06 e o Substitutivo da Câmara dos Deputados, retornará ao Senado Federal para a deliberação final.

Como membro, na época, da Comissão de Agricultura, Fernando Filho participou ativamente nas negociações de propostas dos órgãos públicos e privados ligados ao setor, encontros, audiências públicas e votação na comissão.

Fonte: Blog da Folha

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)