Gestantes com vaga temporária não podem ser demitidas
- By : Assessoria de Comunicação do Deputado Gonzaga Patriota
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Isso significa que o contrato firmado com tais funcionários muda de temporário para prazo indefinido em qualquer uma das situações, e eles não podem ser dispensados.”No caso da mulher que fica grávida, a estabilidade prevista em lei vai desde a concepção até cinco meses após o parto. Já o funcionário que sofrer acidente de trabalho tem seu tempo de afastamento determinado pelo INSS [Instituto Nacional do Seguro Social], e depois não pode ser demitido por um ano”, explica a advogada Daniela Moreira Sampaio Ribeiro, especialista em direito trabalhista. As informações são da Agência Brasil, leia mais aqui
Fonte: Gazzeta
Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
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