O empréstimo consignado é uma das linhas de crédito mais baratas do Brasil. Como as parcelas são descontadas diretamente na folha de pagamento, as vítimas, geralmente servidores públicos ou aposentados e pensionistas do INSS, não precisam nem se preocupar em separar o dinheiro todo mês para abater a dívida. Por isso mesmo, essa modalidade de crédito vem sendo freqüentemente utilizada por estelionatários para ganhar dinheiro à custa de pessoas que, muitas vezes, sequer fizeram esse tipo de empréstimo.

São bastante conhecidas as histórias de idosos que passaram a arcar com descontos em seu benefício do INSS para o pagamento de empréstimos consignados que nunca contraíram. Também não faltam casos de pessoas que, de repente, descobriram débito semelhante em seu contracheque sem jamais terem visto a cor do dinheiro fruto do empréstimo. Todas essas situações têm em comum o fato de terem sido causadas por fraudadores que agem da mesma maneira.

Os golpes do empréstimo consignado podem contar com o auxílio de supostos correspondentes financeiros aliados a quadrilhas de estelionatários, geralmente servidores públicos que colaboram com o vazamento dos bancos de dados e até mesmo funcionários de bancos. Tenha cuidado com seus documentos e dados pessoais. Não passe informações como RG, CPF, número da conta bancária, endereço residencial e número do benefício do INSS para estranhos, principalmente por telefone ou pela internet.

Desconfie de supostas promoções e lembre-se de que bancos e instituições públicas, como o INSS, em geral não solicitam dados por telefone ou e-mail. Também evite deixar cópias de documentos em lojas ou em financeiras e não permita que ninguém retenha seus documentos, o que, aliás, é ilegal. Documentos assinados em branco também podem ser usados para a prática de fraudes.

 Em caso de perda ou roubo de documentos, é dever do cidadão fazer registro de ocorrência na polícia. Também é aconselhável comunicar o fato a órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa.

Evite também recorrer a intermediários quando quiser fazer empréstimo consignado. O cidadão deve ter consciência de que, quando precisar desse crédito, deverá procurar o banco diretamente.

Também é importante manter um acompanhamento cuidadoso da própria movimentação bancária, checando regularmente os extratos. Há relatos de pessoas que ficaram meses pagando empréstimos contraídos em seu nome de forma fraudulenta. Ao se constatar qualquer anomalia, o primeiro passo é ir à polícia, fazer um registro da ocorrência e comparecer ao banco onde o empréstimo foi pedido. O lesado pode formalizar denúncia ligando gratuitamente para a Previdência Social, através da Central 135, ou por meio da internet.

O segurado tem a prerrogativa de, ainda, a qualquer tempo, independentemente de ter ou não empréstimos consignados em seu nome, comparecer a uma agência da Previdência Social e solicitar o bloqueio do seu benefício para a realização de novos empréstimos. O desbloqueio também pode ser feito a qualquer tempo.

Gennedy Patriota, advogado militante, graduado pela UNB – Universidade de Brasília, e pós-graduado em Direito Privado pela UNEB – Universidade do Estado da Bahia. Integra, desde 1994, o escritório Alvinho Patriota Advocacia, Núcleo de Petrolina-PE.

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)