Mesmo contando com os efeitos das medidas já adotadas para fazer a economia voltar a crescer num ritmo de 4% em 2013, o governo estuda a possibilidade de manter alguns dos estímulos provisórios que deveriam ser retirados a partir de janeiro. Está em avaliação a prorrogação da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de produtos da linha branca e do Reintegra, regime que devolve às empresas 3% do faturamento com exportações.

Os benefícios podem, no entanto, sofrer algumas adaptações. No caso do IPI para produtos da linha branca, o governo estuda a possibilidade de tornar permanente parte da redução do imposto para alguns itens, como os chamados tanquinhos. Não está descartada a renovação do IPI para carros, segundo uma fonte da área econômica.

Uma das preocupações do governo é com o impacto no crescimento econômico e na inflação decorrente da retirada total dos incentivos no primeiro trimestre do ano que vem. Há uma avaliação de que a volta do IPI cheio pode arrefecer o ímpeto da retomada da atividade industrial.

Os dados mostram que as empresas estão desovando os estoques nesta primeira fase de recuperação da economia e manter a expectativa de demanda é importante para que a produção cresça com mais força. Mas ainda não há decisão por causa do impacto fiscal da renovação, mesmo que parcial. Isso só deverá ocorrer no fim do mês. Ainda pesa contra a renovação o efeito colateral negativo no comportamento do consumidor de sucessivas renovações do benefício.

Reintegra
Segundo fontes, o Reintegra pode ter mudanças na lista de produtos que geram direito ao crédito. A ideia original era que a relação de produtos fosse apenas de manufaturados, mas alguns semimanufaturados foram incluídos. Por isso, o governo pode tornar a lista mais enxuta.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior defende a extensão do programa no modelo em vigor por mais um ano, mas a Fazenda entende que o programa é caro e questiona a efetividade dos resultados gerados. A equipe do ministro Guido Mantega não gostaria de prorrogar o Reintegra, que tem uma renúncia fiscal estimada em R$ 5,3 bilhões ao ano. Mas o governo enfrenta uma pressão do setor empresarial, que pede a sua extensão.

“Neste momento tão delicado da economia mundial e de redução do saldo da balança comercial brasileira fica difícil não ter a prorrogação do Reintegra”, diz um técnico do governo. Essa fonte lembra que somente agora o programa está “azeitado”.

O governo tem sido pressionado pelos empresários a tomar uma decisão rápida sobre o Reintegra. Eles argumentam que as empresas estão inseguras para fechar os contratos de exportação sem uma definição se poderão contar com o benefício em 2013.

Brasil Maior
O Reintegra foi um mecanismo estabelecido no Plano Brasil Maior – a política industrial do governo Dilma Rousseff – para devolver até 3% dos impostos pagos na cadeia produtiva aos exportadores de bens manufaturados.

Embora tenha sido anunciado em agosto do ano passado, a sua regulamentação saiu apenas no fim de 2011, quando efetivamente entrou em vigor. Na ocasião na edição da MP do Brasil Maior, o câmbio era ainda de R$ 1,56 por dólar.

A lei prevê que a devolução dos impostos pelo Reintegra pode variar de 0,5% a 3% das exportações e ser definida conforme o produto. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

Fonte: AFP

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)