Governo garante tolerância zero para as cercas nos pilotis em prédios
A retirada de grades que fecham os pilotis dos prédios das asas Sul e Norte vai ocorrer em outras quadras do Plano Piloto, a exemplo do que foi feito em três blocos da 208 Sul esta semana. A Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) não sabe dizer nem quando nem onde serão as próximas operações, mas o governo garante que não vai permitir a agressão constatada em 70 edifícios das superquadras. O projeto de lei que regulamentará a ocupação de toda a área tombada do DF reforça que os pilotis dos prédios das superquadras devem ser mantidos livres e proíbe cercas de qualquer natureza em volta dos edifícios.
O Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), que será enviado pelo GDF nos próximos dias à Câmara Legislativa, resguarda as diretrizes do plano de Lucio Costa para a ocupação das superquadras. Assim, o artigo 77 estabelece que os pilotis de prédios residenciais das superquadras não poderão ser cercados, salvo nos trechos que apresentem risco de queda em decorrência da localização de rampas de acesso ao subsolo destinado à garagem. “Os pilotis devem ser mantidos livres e nenhum tipo de cerca deverá ser instalada. São normas previstas por Lucio Costa e reforçadas no plano de preservação”, afirma Rejane Jung, assessora especial do gabinete da Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab), órgão que elaborou a minuta do PPCUB.
Fonte: Correio Braziliense
Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
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