O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou nesta quarta-feira (22) que o governo vai defender junto ao Congresso Nacional que a totalidade dos recursos arrecadados com o pagamento de royalties do petróleo sejam destinados a políticas de educação.

Outra intenção é que 50% do dinheiro que irá compor o fundo social formado com recursos da venda do petróleo do pré-sal também vá para a área.

Os royalties e o fundo social serviriam para financiar o Plano Nacional de Educação (PNE), que, se for sancionado da forma como foi aprovado em uma comissão especial da Câmara, prevê investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do país em educação ao longo de 10 anos.

“Seguramente, é uma posição de governo. Nós vamos defender, com bastante convicção, que todos os royalties do petróleo, tanto do pré-sal quanto royalties do petróleo que não foram repartidos para frente, e pelo menos metade do fundo social seja canalizado exclusivamente para a educação em todos os níveis”, afirmou o ministro.

Mercadante conversou com a imprensa após participar de uma audiência da presidente Dilma Rousseff com dirigentes da União Nacional dos Estudantes (UNE). Segundo o ministro, Dilma defende a vinculação integral dos royalties à educação. “Essa é a posição do governo, é isso que nós vamos defender no Congresso Nacional, é uma posição da presidenta”, disse.

Os royalties são tributos pagos pelas empresas aos estados de onde o petróleo é extraído, como o Rio de Janeiro e o Espírito Santo. A nova proposta já aprovada pelo Senado prevê a diminuição do repasse aos estados produtores e um aumento para os que não produzem o óleo. O projeto está agora na Câmara, onde foi criado um grupo de trabalho para analisar a matéria.

O Plano Nacional de Educação foi aprovado por uma comissão especial da Câmara em junho. Mas, nesta semana, o líder do governo Arlindo Chinaglia (PT-SP) apresentou um recurso para que o projeto seja votado no plenário da Casa antes de ser enviado para análise dos senadores. Trata-se de uma estratégia para reverter a decisão da comissão, uma vez que o governo não quer se comprometer a vincular 10% do PIB em educação sem, antes, definir a fonte de recursos.

Mercadante afirmou ter “convicção” de que o governo tem argumentos para convencer o Congresso Nacional. “É muito melhor que a gente coloque os royalties do petróleo na sala de aula e prepare uma futura geração cada vez mais qualificada para que a gente tenha um Brasil capaz de se desenvolver depois que o pré-sal passar, porque ele vai acabar, (…) do que desperdiçar esse recurso na máquina pública sem nenhum controle”, declarou.

O presidente da UNE, Daniel Iliescu, afirmou que a entidade vai tentar convencer os deputados a não acatarem o recurso de Chinaglia, que leva para o plenário da Câmara a votação do Plano Nacional de Educação. Iliescu, contudo, comemorou a posição da presidente em vincular 100% dos royalties para educação.

“A presidenta, e nós concordamos com a posição dela, está preocupada de não ter uma postura irresponsável de designar um percentual de investimento do PIB sem identificar fonte de custeio”, afirmou.

Assistência estudantil

 Outro assunto levado pela UNE à presidente Dilma, além do PNE, foi o Plano Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes). O governo destinou R$ 500 milhões ao plano este ano, mas a entidade pede que o valor salte para R$ 1,5 bilhão.

“Não há condições de triplicarmos esse valor de um ano para o outro”, afirmou Mercadante, que evitou se comprometer a aumentar a verba destinada ao plano no próximo ano. Ele lembrou que, para 2013, o governo vai desembolsar adicional de R$ 7 bilhões em reajuste salarial para docentes e técnicos administrativos das universidades federais.

O Pnaes beneficia estudantes de baixa renda que cursam graduação em instituições federais de ensino superior com assistência a moradia estudantil, alimentação, transporte, saúde, inclusão digital, cultura, esporte, creche e apoio pedagógico.

Fonte: G1

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)