O ministro do Turismo, Gastão Vieira, defende uma intervenção na aviação civil. Ele lembra que as companhias aéreas são concessionárias de um serviço público. Com o mercado cada vez mais concentrado, as tarifas abusivas podem virar um pesadelo constante para o passageiro, tornando os custos do turismo interno proibitivos.

Vieira defende uma ação do governo semelhante à que ocorreu às vésperas da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, em julho. “Quando começou aquela flutuação de diária de hotel, chamamos o setor hoteleiro e falamos que não iríamos admitir aquilo. E as diárias caíram”, afirma.

Na avaliação de Vieira, é preciso aumentar a oferta de assentos em aviões, e para isso a solução mais rápida seria ampliar a concorrência, abrindo espaço para companhias aéreas estrangeiras atuarem no mercado doméstico. “É a medida de impacto mais imediato, até que se arrume uma solução definitiva”, explica. “Nós já encaminhamos um documento para a Casa Civil sobre isso”, destaca.

Atualmente, um dos desafios do ministro é concluir o Plano Nacional de Turismo (PNT), que tem por meta fazer com que o Brasil passe do sexto maior mercado no planeta no segmento para o terceiro lugar global até 2022.

Ministro, é razoável o passageiro pagar quase R$ 3 mil em uma passagem só de ida de BH para Fortaleza, nesta alta temporada?

Nós estamos muito preocupados com essa situação. Na última reunião do Conselho Nacional de Turismo, esse foi um assunto absolutamente recorrente e vem sendo discutido. Do nosso ponto de vista, do turismo, isso tem um impacto muito grande. As companhias aéreas disseram que o quilômetro voado na Europa é 26% mais barato que o voado no Brasil. Esse foi o grande argumento que eles trouxeram para nós, e por conta disso, pediram para entrar no plano de desoneração da folha salarial. O governo concedeu. A partir daí, as coisas começaram a se complicar. O mercado começou a ficar muito confuso com as fusões da Gol e Webjet e da Azul com a Trip. A oferta diminuiu e o preço subiu. O mercado, que era altamente competitivo, com várias empresas, deu uma concentrada.

O que seria possível fazer para aumentar a concorrência?

Se você me perguntar como cidadão e não como ministro, eu acho que a alternativa agora – e não há outra economicamente viável – é aumentar a oferta. E para isso, é preciso permitir que empresas estrangeiras que voam no Brasil ofereçam assento. Essa é a medida de maior impacto, imediata e que arruma a situação até uma solução definitiva.

Agora, passando do cidadão para o ministro, o senhor não acha que seria o momento de colocar isso na mesa de discussão?

Isso está na mesa de discussão. Vocês lembram que houve uma reunião sobre o setor aéreo entre o Comitê Gestor do Conselho Nacional de Turismo na Casa Civil com a ministra Gleisi (Hoffman) e ela disse que o governo acendeu a luz amarela com relação ao setor. A posição do Ministério do Turismo é forçar que esse assunto venha para a mesa. Nós já encaminhamos um documento para a Casa Civil sobre isso. O que pode acontecer? Há um número razoável de pessoas querendo voar neste período sem ter assento. E eles (as companhias aéreas) têm um pleito ainda de que o combustível ainda está caro e que há taxas que elevam o custo do querosene de aviação de 26% sobre a média mundial.

Mas isso só explica uma parte…

O ministério pediu a eles (as empresas aéreas) que colocassem os pleitos e o que eles fariam. Eles disseram que desejariam aumentar em 20% a oferta de assentos em troca de uma alíquota única de ICMS (sobre o combustível) de 13%. Não tem nenhum governador diante de um pedido para reduzir o ICMS do querosene de aviação que não respondesse “tudo bem, mas quero uma linha direta de avião do exterior para o meu estado”. É preciso lembrar que isso (o transporte aéreo) é uma concessão e tem um aspecto social fortíssimo. Isso não é só concorrência de mercado. A posição do Ministério do Turismo é mostrar para o governo que a gente deve agir.

Essa demanda para baixar o ICMS está sendo discutida com os estados? 

Nós estamos colocando isso na agenda do conselho dos secretários estaduais de Turismo.

A presidente Dilma se manifestou sobre isso?

Tem toda uma arrumação. Tem os órgãos próprios, Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), SAC (Secretaria de Aviação Civil), e a Casa Civil faz a coordenação. E isso só chega para a presidente, quando há um certo consenso.

A existência de tantos órgãos para cuidar do mesmo tema não atrapalha?

O importante é o seguinte: esse é um assunto urgente e o governo deve agir, no meu entendimento, como agimos na Rio 20. Quando começou a flutuação de diária de hotel, todo mundo foi chamado, inclusive o Ministério da Justiça. Chamamos o setor (hoteleiro) e falamos que não admitiríamos aquilo. As diárias caíram.

Os gastos dos brasileiros com viagens internacionais devem chegar a US$ 16,3 bi em 2013, segundo dados do Banco Central. Quando é que a gente vai assistir a um superávit nessa conta?

A resposta é complexa. O brasileiro é visto de uma outra forma fora do Brasil. Temos uma agenda complicada pela forma como o Itamaraty encara essa questão de visto. A França quer fazer promoções aqui de olho no brasileiro, que é também o terceiro maior gastador em Paris. Além disso o câmbio não favoreceria a vinda de estrangeiros para o Brasil. Hoje um problema que o governo enfrenta é o aumento do consumo de produtos importados. A indústria está com dificuldade para retomar a produção. É complicado dizer que vai diminuir o volume de brasileiros gastando no exterior. É mais barato comprar e passear lá fora do que dentro do Brasil. O Brasil recebe entre 5 milhões e 5,4 milhões de turistas estrangeiros. Neste ano, deverá chegar a 5,8 milhões. O México recebe 18 milhões, e a Índia 14 milhões. E o Brasil não oferece nenhuma vantagem ao estrangeiro.

E como se faz isso?

Diminuindo os custos. Os hotéis e resorts melhoraram. Eles aumentaram a ocupação, que era abaixo de 50% e passou para mais de 60% como consequência da desoneração fiscal. Mas eles ainda não baixaram o preço. Se quiser ir para um resort no Nordeste neste fim de ano, você não vai, como eu não vou. É mais barato ir para fora do país. Competitividade é a palavra-chave.

Como está o andamento do PNT?

Ele foi adiado porque estamos propondo que ele seja aprovado com a agenda estratégica. Ele passa a ser um plano em ação e não apenas de intenção. Agora que o processo vai começar.

Fonte: Diário de Pernambuco

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)