Governos podem ser obrigados a apresentar plano de metas sustentáveis logo após posse
Presidentes da República, governadores e prefeitos podem ser obrigados a apresentar um plano de metas sustentáveis, noventa dias depois de tomar posse. A obrigatoriedade está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 52, de 2011, que começa a ser debatida esta semana.
Na próxima quarta-feira (18), será formada uma comissão da Câmara dos Deputados, para analisar o texto que foi elaborado por várias organizações não governamentais, como a Rede Nossa São Paulo e o Instituto Ethos. O empresário Oded Grajew, um dos colaboradores da proposta, acredita que a PEC pode ser apresentada na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, em junho, no Rio.
“Seria uma grande contribuição do Congresso Nacional para a Rio +20. A ONU [Organização das Nações Unidas] tem feito muito pouco para o desenvolvimento sustentável e para combater crises econômicas, sociais e ambientais. A ONU depende do posicionamento de muitos países, mas o Brasil pode mostrar que é possível seguir esse modelo”, disse o empresário.
Para Grajew, as metas são essenciais para uma gestão de qualidade e a definição dessas metas pode driblar a falta de informação dos gestores públicos para aplicação de medidas sustentáveis no governo. Esse despreparo vem sendo considerado um gargalo na implementação e evolução de projetos “verdes” na administração pública, como o das compras sustentáveis.
Desde o ano passado, com a revisão de um dos artigos da Lei de Licitações, a sustentabilidade passou a ser um dos critérios para a seleção de compras dos governos, ao lado dos baixos preços e da isonomia. Fernanda Daltro, gerente de Consumo Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, considera a mudança uma revolução, mas reconhece que é preciso preparar os gestores.
“Estamos modificando uma cultura de 20 anos, mas ainda estamos engatinhando. Poucos editais observam critérios de sustentabilidade. Temos um pequeno nicho de compradores que já pensa assim”, disse a gerente. Segundo ela, a maior parte dos gestores de compras públicas ainda não sabe como definir e cobrar esses novos critérios nos editais e na seleção.
Fernanda Daltro lembra que o Poder Público é o maior comprador em qualquer país. No Brasil, as compras públicas representam entre 15% e 20% do Produto Interno Bruto (PIB), índice que reflete uma significativa capacidade de indução do mercado. “Se o governo está sinalizando que só compra sustentáveis, o mercado vai se movimentar. A gente pode demandar e a indústria correr atrás para atender, ou a indústria pode se adiantar e conseguir alguma vantagem quando sinalizarmos o interesse”, explicou a gerente.
Fonte: Agência Brasil
Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
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