Nesta quinta-feira, policiais militares e bombeiros do Rio de Janeiro se reúnem para decidir se suspendem as atividades, ação que também será discutida nos próximos dias por policiais do Distrito Federal e do Espírito Santo. Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, o governo federal também teme greves de agentes de segurança nos Estados do Pará, Paraná, Alagoas e Rio Grande do Sul.

A greve na Bahia começou no último dia 31, quando cerca de 300 policiais invadiram a Assembleia Legislativa, em Salvador. Eles reivindicam aumento salarial e a incorporação de gratificações aos salários, além da anulação de mandados de prisão contra 12 grevistas.

Entre o início da greve e a tarde da última quarta-feira, foram registrados 135 homicídios na região metropolitana de Salvador.

‘Ilegalidade’

Para o jurista Wálter Maierovitch, os policiais militares violaram a lei ao entrar em greve. “A Constituição é clara e proíbe greves para policiais militares e membros das Forças Armadas. Mas esses PMs não são educados para a legalidade democrática”, diz.

Maierovitch afirma que os movimentos, deflagrados às vésperas do Carnaval, exercem uma “pressão oportunista”. Segundo ele, caso de fato haja uma articulação para espalhar a greve por outros Estados, os policiais usarão método semelhante ao posto em prática em 2006 pela facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) no país. À época, o grupo baseado em São Paulo promoveu uma onda de ataques contra forças de segurança e rebeliões em presídios em vários Estados brasileiros.

 Maierovitch também considera ilegal o papel desempenhado nos movimentos grevistas pelas associações de policiais militares. Segundo ele, ainda que policiais sejam proibidos de se sindicalizar, esses grupos têm atuado como sindicatos.

“Ninguém toma providências (quanto à atuação dessas associações) porque evidentemente todos sabem que o salário dos policiais é ridículo, e no mundo inteiro a segurança pública é uma das maiores preocupações dos eleitores”, diz.

Para Maierovitch, “falta vontade política” para solucionar os problemas de segurança pública no Brasil. Ele cita como exemplo da postura a longa tramitação da emenda constitucional que estabeleceria um piso salarial nacional para bombeiros e PMs, conhecida PEC 300. Apresentada ao Congresso em 2008, a proposta passou por uma primeira votação na Câmara, mas não tem prazo para ser votada em segundo turno na mesma Casa nem para ser enviada ao Senado.

A aprovação da medida, diz Maierovitch, poria fim a uma das principais queixas da classe, que ele considera justa – a disparidade entre os salários recebidos por policiais militares de diferentes Estados. Enquanto em Brasília a categoria tem como piso R$ 4.000, o valor mais alto do país, na Bahia, por exemplo, o piso é de R$ 2.173,87.

Para superar o impasse, o jurista defende que o Congresso dê prioridade à discussão da PEC 300, marcando uma data para a próxima votação da proposta.

No entanto, ele afirma que a medida não eliminaria a necessidade de ações emergenciais para estabilizar a situação da segurança no Estado, como a intervenção do governo federal nas forças baianas.

‘Intervenção’

Para José Vicente da Silva, coronel da reserva da PM de São Paulo e consultor da área de segurança, a alta nos índices de criminalidade na Bahia nos últimos anos mostra que há necessidade de uma “intervenção em profundidade” nas forças baianas.

Ele afirma que, se a greve não for encerrada nos próximos dias, haverá um impacto institucional muito grande para o Estado, com prolongada paralisação do Legislativo estadual e disseminação da insegurança. O cenário, diz ele, justificaria que as Forças Armadas assumissem temporariamente a Secretaria de Segurança Pública baiana, reestruturando-a.

“Uma administração mais competente (da secretaria) teria detectado sinais do tsunami que estava se formando e teria dado uma resposta.”

Vicente não vê no movimento grevista, porém, uma grande capacidade de articulação.

Para ele, a insatisfação de policiais é maior em alguns Estados, como Bahia, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Nesses locais, afirma, três fatores tornam a situação especialmente crítica: os baixos salários comparados à média nacional, o tratamento diferenciado dado a oficiais de alto e baixo escalões e a aplicação de disciplina considerada excessiva pelos soldados.

“Houve uma ruptura entre oficiais e soldados, daí que surgem as lideranças espúrias desses movimentos”, afirma.

O coronel afirma, porém, que o governo federal também é responsável pela crise, na medida em que no ano passado cortou grande parte dos investimentos em segurança pública para cumprir metas fiscais. Ele também critica a a presidente Dilma Rousseff por ter anistiado, em 2011, bombeiros e policiais punidos por participarem de greves por melhores salários no Rio.

“A anistia ficou como uma espécie de salvo-conduto para próximos movimentos. Criaram um ovo de serpente”.

Ele defende que o governo endureça a negociação e mostre que, a partir de certo momento, sanções terão de ser aplicadas. “Se tiver de demitir 2 mil policiais, que sejam demitidos.”

Fonte: BBC Brasil

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)