Os policiais civis de Pernambuco devem manter a greve, iniciada na madrugada da segunda-feira (23), até a assembleia da categoria, que já estava marcada para esta quinta (26), mesmo com o decreto de ilegalidade por parte do Tribunal de Justiça de Pernambuco e a afirmação do governo do estado de que os pontos serão cortados, de acordo com o Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE).

O presidente do sindicato, Cláudio Marinho, afirma que ainda não foi notificado da decisão da Justiça, que saiu na noite da segunda (23). “A decisão de suspender a greve ou de fazer qualquer tipo de manifestação só pode ser tomada em assembleia e o sindicato não vai adiantar essa data. Estamos preparando um vídeo, já que não podemos estar com todos os policiais ao mesmo tempo para explicar a situação”, informa Marinho.

O sindicalista conta ainda que tem recebido apoio dos colegas de classe. “Os policiais têm ligado, dando apoio. Fizemos tudo conforme a lei pede para evitar o decreto de ilegalidade, notificamos, publicamos edital, cumprimos os 30% de serviço essencial, divulgamos na imprensa o que ía funcionar. Isso não foi suficiente para o entendimento da Justiça. O governo afirma também que vai cortar o ponto, então vamos dividir o ônus da responsabilidade. Eles podem cortar e nós podemos não ir trabalhar, não nos dedicar tanto”, diz.

Marinho acrescenta que o movimento vai continuar e que a decisão de suspender a greve não é do sindicato. “Na assembleia, vamos deliberar em conjunto, analisar a postura do governo do estado e a decisão vai ficar para a categoria, com orientação do sindicato. Agora, vamos continuar passando nas delegacias, congregando os policiais a se manterem firmes”, avisa.

Ilegalidade
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), através de decisão do desembargador Sílvio de Arruda Beltrão, decretou a ilegalidade da greve dos policiais civis do estado na noite da segunda-feira (23). A multa para o descumprimento da volta imediata aos serviços é de R$ 20 mil por dia ao sindicato da categoria.

O magistrado comentou, na decisão, sobre o risco à segurança e à ordem pública que a greve representa. “A deflagração da greve da Polícia Civil, largamente divulgada pelo Sinpol-PE, se mostra como fato grave e pode, e certamente irá, gerar sérios e incalculáveis prejuízos à sociedade, na medida em que a Polícia Civil desenvolve um serviço público indispensável e essencial para a segurança pública, com abrangência em todo o estado”, aponta.

O pedido para declaração da ilegalidade da greve foi feito pelo governo do estado, que entrou com uma ação ordinária, ainda na tarde da segunda. O mérito do caso ainda será julgado.

Posicionamento do governo
Antes da decretação da ilegalidade da paralisação, por meio de nota à imprensa, a Secretaria de Administração (SAD) informou que os policiais civis em Pernambuco receberão, até 2014, reajuste de 47,34%. Esse número corresponde ao valor acordado entre o governo do estado e o Sinpol-PE, durante negociações realizadas no ano passado, disse a SAD.

A nota informa também que, em 2011, foram implantadas as 2ª e 3ª etapas do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), que constitui o enquadramento dos servidores na grade do plano por tempo de serviço e titulação, garantindo ganhos financeiros para 100% dos policiais civis. Para os exercícios de 2012, 2013 e 2014 serão concedidos reajustes de 8,4%, 8,14% e 14,55%, respectivamente.

O Diário Oficial do último sábado (21) publicou decreto governamental que altera o Programa de Jornada Extra de Segurança (PJES). Segundo a nota, o programa incrementa o policiamento ostensivo e intensifica a operacionalidade das unidades especializadas da Polícia Civil. Um policial civil que aderir ao PJES poderá receber até R$1.440,00. Antes, esse valor era de R$ 387,18.

“O movimento grevista deflagrado pelo Sinpol descumpre o acordo fechado com o governo no ano passado para o quadriênio 2011-2014”, diz a nota. A Secretaria de Administração (SAD) e a Secretaria de Defesa Social (SDS) vão publicar, no Diário Oficial desta terça-feira (24), portaria com instruções sobre o corte do ponto e apuração de responsabilidade por ações ou omissões dos grevistas.

Fonte: G1