HR terá que contratar mais enfermeiros
Uma ação movida pelo Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren-PE) contra o Hospital da Restauração para a contratação de mais enfermeiros teve parecer favorável da Justiça Federal.
O desembargador federal José Maria de Oliveira Lucena afirmou no relato que, a partir da interpretação do artigo 15 da Lei n.º 7.498/86, se faz necessária a presença ininterrupta de enfermeiro em unidades de saúde onde são realizados os atos típicos de enfermagem.
Dessa forma, foi destacada a orientação de que o Hospital da Restauração faça a contratação de mais enfermeiros.“(…) a imposição de novas contratações para recrutamento de número adequado de enfermeiros se revela como uma medida bastante razoável, em completa consonância com o princípio da legalidade”, afirma o relato do desembargador. Foi pleiteado que o Estado disponibilize para o HR, em tempo integral, enfermeiros para a supervisão e orientação de técnicos e auxiliares de enfermagem.
A presidente do Coren-PE, Simone Diniz, afirmou que a falta de efetivo suficiente no HR prejudica, em especial, os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). “Somente com profissionais qualificados e em quantidade suficiente para monitorar é que a população poderá ter assistência de qualidade”, afirmou. A solicitação do Coren-PE é que seja aberto uma seleção por meio de Concurso Público para a contratação de mais profissionais. “A quantidade vagas que serão necessárias vai depender da demanda do hospital. Para isso, vamos precisar fazer um levantamento”.
A assessoria de imprensa do HR informou, por meio de uma nota oficial, que não recebeu nenhuma notificação sobre o parecer e que somente após esse procedimento o hospital irá se pronunciar.
Fonte: Folha PE
Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
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