Um impasse em relação ao projeto que altera o Código Florestal impediu a votação nesta terça-feira (20) da Lei Geral da Copa no plenário da Câmara. De acordo com o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), a oposição ameaçou obstruir caso não fosse marcada uma data para a votação da nova legislação ambiental.

“Há pressão para que se chegue a um calendário de votação do Código Florestal. Demos um tempo até amanhã [quarta, 21], sem votar a Lei da Copa, para conversar e ver se é possível em comum acordo definir um calendário. Não havendo entendimento entre os líderes da base e da oposição, eu marcarei a data de votação do Código Florestal”, afirmou. Ele disse que tentará votar a Lei Geral da Copa nesta quarta (21).

O governo não concorda com o texto do relator do Código Florestal na Câmara, deputado Paulo Piau (PMDB-PE), que faz concessões à bancada ruralista. Por isso, tenta adiar a votação da nova lei ambiental.

“Nós dissemos que, sem uma data de votação do Código, fica difícil colocar qualquer outra matéria em votação. Não há clima para votar a Lei Geral da Copa”, disse o líder do DEM, ACM Neto (BA).

Segundo o líder do PSDB, Bruno Araújo (PE), o presidente da Câmara pediu 24 horas para construir um acordo sobre a data de votação do Código Florestal. “Nós condicionamos a votação da Lei Geral da Copa à votação da nova legislação ambiental. Caso contrário, haverá obstrução”, disse.

Bebidas na Copa
Após uma semana de reviravoltas sobre a venda bebidas alcoólicas durante os jogos do Mundial, deputados da base anunciaram nesta terça um acordo para votar a versão da Lei Geral da Copa que não contém liberação expressa para a comercialização.

Assim, seria suprimido artigo contido no texto do relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP), que libera expressamente a venda de bebidas alcóolicas nos estádios.

O texto defendido pelos deputados da base é o original enviado pelo Executivo ao Congresso, que não libera e nem proíbe a venda de bebida, somente exclui artigo do Estatudo do Torcedor que veda o porte de álcool nos estádios. Assim, a Federação Internacional de Futebol (Fifa) teria que negociar com os 12 estados que sediarão jogos a comercialização de bebidas.

Ainda nesta terça, a bancada do PSC na Câmara, que conta com 17 deputados, decidiu que irá votar contra a venda de bebidas na Copa. Segundo a assessoria de imprensa da sigla, a decisão foi tomada porque os deputados andam “insatisfeitos com o relacionamento do governo com o Congresso”.

Nesta quarta, a bancada do PSC se reúne com a do PTB (com 21 deputados) para discutir se poderão votar contra a orientação do governo em outros projetos que tramitam na Câmara.

O relator do Código Florestal na Câmara, Paulo Piau (PMDB-MG) retirou do texto aprovado pelo Senado no final de 2011 artigo que prevê os percentuais de reflorestamento a serem exigidos dos agricultores que desmatarem áreas de preservação permanente (APPs). A alteração atende demanda da bancada ruralista.

O relatório de Paulo Piau mantém a exigência aos produtores de recompor parte da área desmatada, mas deixa a cargo da União e dos Estados estabelecer os percentuais. Ele citou exigência prevista no texto do Senado para que agricultores da Amazônia reflorestem 80% da área por eles desmatada em APPs.

“Pelo texto dos senadores, os pequenos produtores da Amazônia, com propriedade de até 4 módulos fiscais, ficarão somente com 20% da propriedade”, criticou. Segundo Piau, “a receita de bolo de um estado não pode ser a mesmo de outro”.

O deputado vai retirar ainda determinação do Senado de que, na área urbana, haja 20 m² de área verde por pessoa. “Isso é um exagero. As Nações Unidas sugerem 14m² por pessoa, e o Brasil já cumpre entre 14m ² e 15m ²”, afirmou.

Fonte: G1

Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)